direito maritimo

CAPÍTULO 1 DO DOLO 1.1 CONCEITO O Código Penal Brasileiro define o crime doloso em seu artigo 18, inciso I, assim dispondo: “o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de faze-loduzi-lo”. Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um elemento cognitivo (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e um volitivo (vontade de realizá-la)”. Na doutrina de Juarez dos Santos9 “o dolo representa a energia psíquica dirigida à produção da ação incriminada e, portanto, o tipo subjetivo precede funcional e logicamente o tipo objetivo”. Para Eugênio Raúl Zaffaroni10 "o dolo é o elemento nuclear e primordial do tipo subjetivo”. Desse modo, via de regra, os crimes são sempre dolosos. Eventualmente o tipo penal pode acolher a modalidade culposa na conduta do agente ativo, entretanto, isto só é possível se houver a previsão legal, ou seja, o dolo é a regra e a culpa, exceção prevista em lei. De maneira ampla e 8 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: Parte Geral. 2006. p. 209. 9 SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 2002. p. 46. 10 ZAFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 2002. p. 457. 5 genérica, o dolo é a vontade de concretizar os elementos do fato típico. Constitui elemento subjetivo do tipo. 1.2 DOLO NATURAL X DOLO NORMATIVO

especialmente p. 233. CAPÍTULO 1 DO DOLO 1.1 CONCEITO O Código Penal Brasileiro define o crime doloso em seu artigo 18, inciso I, assim dispondo: “o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um elemento cognitivo (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e um volitivo (vontade de realizá-la)”. Na…

Água Viva é uma telenovela brasileira produzida pela Rede Globo e exibida de 4 de fevereiro a 8 de agosto de 1980, substituindo Os Gigantes e substituida por Coração Alado. Escrita por Gilberto Braga com a colaboração de Manoel Carlos, foi dirigida por Roberto Talma e Paulo Ubiratan, com direção geral de Roberto Talma. A produção teve 159 capítulos. Apresentou Reginaldo Faria, Raul Cortez, Betty Faria, Lucélia Santos, Ângela Leal, Tônia Carrero, Beatriz Segall, José Lewgoy, Tetê…

no sentimento de segurança jurídica; ou seja, na certeza desta disponibilidade de disposição). No entanto, a intervenção penal afeta de modo diferente a segurança jurídica: como afetação de bens jurídicos, lesiona seu aspecto objetivo; como “alarme social” lesiona seu aspecto subjetivo. É interessante observar que a segurança jurídica é missão correlata à defesa social, pois ao assegurar a coexistência, assegura-se a permanente necessidade humana de viver em sociedade, em suas diversas…

ilícito e culpável. A divisão do delito em três aspectos, para fins de avaliação e valoração – tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade – facilita e racionaliza a aplicação do direito, garantindo a segurança contra as arbitrariedades e as contradições que freqüentemente poderiam ocorrer. Essa divisão tripartida da valoração permite um resultado final adequado e justo. 15 11 2.2 Fato Ilícito Fato ilícito é aquele que contraria a lei, o ordenamento…

O artigo de Christiano Fragoso publicado no Boletim IBCCrim revela a grande diversidade doutrinária no tocante à legítima defesa. Atualmente doutrinadores debruçam seus conhecimentos a fim de determinar uma estrutura em que a jurisprudência possa se apossar. Sabe-se que a legítima defesa traz inúmeras consequências no tocante ao conceito de crime. Faz ela parte da esfera da ilicitude e, por isso, deve ser estudada a fundo para que a situação a ela imputada possa ser explicada de…

típico culposo é composto de uma conduta voluntária negligente, imperita ou imprudente, previsibilidade objetiva, inobservância do dever de cuidado, resultado involuntário, nexo causal e tipicidade. Estes são os elementos descritos e estudados pela doutrina majoritária, exceto no que tange ao resultado que ficou relegado ao exame de poucos juristas. Logo, este requisito, posto como imprescindível, ficou sem a correlata dedicação. Para a corrente dominante só existiriam infrações…

Estrada do Chaco, como tenente engenheiro no comando de uma das companhias do Batalhão de Pontoneiros do 22º Corpo de Exército, de escrever a História das Campanhas do Uruguai, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e a de 1866-70 (6). Esta História 3-5 a ser ilustrada com mapas é destinada, segundo diretriz do Marechal Floriano - “O Marechal de Ferro” a; “Desenvolver as aptidões dos alunos das nossas escolas militares a criar e aperfeiçoar uma tática e uma estratégia apropriadas às…

bem mais rígidas onde teria folga apenas uma vez por mês. Durante sua ausência, D. Carolina começa a seduzir Aleixo que se deixa levar e acaba se apaixonando por ela. Amaro depois de ser castigado e arranjado confusão no navio em que estava, é transferido para um hospital-prisão. É lá que ele descobre a traição de Aleixo com D. Carolina. Ele foge da prisão e quando chega perto da pensão encontra Aleixo, e o mata com uma navalhada. Assim termina a obra de Caminha, uma perfeita história de…

Relatório Crítico Final Serve o presente documento para apresentar uma avaliação individual da formanda Maria do Céu Fragoso Ascenso de Sousa, relativa à acção frequentada de Setembro de 2009 a Junho de 2010 na turma 19, na Escola Secundária Raul Proença nas Caldas da Rainha, com a formadora Maria de La Salette Loureiro, subordinada ao tema “Formação para o Novo Programa de Português do Ensino Básico”. Em primeira…