A Emerg Ncia Na Abordagem Da Transgeneridade No Direito

biológicos, psicológicos e sociais. A psicanálise demonstrou que o sexo de uma pessoa não tem relação, senão indireta, com seus genitais. Ser homem ou ser mulher para psicanálise é determinação psíquica de cada um (FRIGNET, 2002), importando fazer um contraponto entre o sexo psicológico e o jurídico: O sexo psicológico é aquele que a pessoa acredita pertencer. Muitos psicanalistas atribuem surgir com a educação atribuída na primeira infância, condicionado a um ambiente muito desfavorável para um desenvolvimento normal. Já o sexo jurídico é determinado em razão da vida civil de cada pessoa na sociedade, trazendo inúmeras consequências jurídicas. É designado por ocasião do assentamento do nascimento da criança, com base em seu sexo morfológico. (CHOERI, 2001, p.234-235). Enquanto a revolução na biomedicina tornou possível a evolução de cirurgias de adequação, o Direito não acompanhou estas mudanças, o que gerou uma série de conflitos, como diz a Desembargadora e estudiosa Maria Berenice Dias (2004, p. 3): Com a evolução das técnicas cirúrgicas, tornou-se possível mudar a morfologia sexual externa, meio que começou a ser utilizado para encontrar a equiparação da aparência ao gênero com que se identifica. Dito avanço no campo médico, entretanto, não foi acompanhado pela legislação, uma vez que nenhuma previsão legal existia a regular a realização da cirurgia. Essa omissão levava a classe médica a uma problemática ético-jurídica e a questionamentos sobre a natureza das…

UNESA – Universidade Estácio de Sá Curso: Direito “Campus”: Nova América Disciplina: DPR0091 – Introdução ao Estudo do Direito I Turma: 3069 Professor: Raul Choeri Individual: Carlos Henrique Evers Matricula: 20012-36464 FULLER, Lon L.- O Caso dos Exploradores de Cavernas.10.ed.Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris Editor, 1999. Truepenny,C.J. – O presidente da Suprema Corte de Newgarth , após um breve relato dos fatos em que se louvou a sentença, elogia o júri e o…

constantemente produzidas ao longo da vida. Não significa, naturalmente, que o fenótipo biológico não seja pré-requisito para a sexualidade humana. Mas que a sexualidade humana não é compreensível apenas em termos puramente biológicos. Daí a ideia de género que iremos apresentar a seguir. 3. GÊNERO A questão da identidade sexual de alguém tem sido considerada mais ampla do que o simples sexo morfológico. É preciso considerar o comportamento psíquico que o indivíduo tem diante…

função das vivências individuais. Sob essa ótica, transexual é o indivíduo que, de modo contínuo, sente e afirma ser do sexo contrário ao que lhe foi atribuído ao nascer, vive o gênero correspondente a esse sexo e deseja obter o reconhecimento dessa identidade, independentemente de modificação de sua genitália e da orientação sexual que adota. Nesses termos, sua vida constitui permanente denúncia da insuficiência do sistema sexo– Programa Brasil Sem Homofobia (PBSH), 2004, p. 30. …

individualidade seja preservada. É possível concluir, com base nas informações obtidas para a elaboração deste trabalho, que a identidade pessoal constitui – assim como os outros direitos da personalidade – um bem em si mesmo, independente da condição social, das virtudes e dos defeitos do sujeito, de modo que a cada um é reconhecido o direito de ter sua personalidade protegida, considerando a sua exclusividade genética e social, bem como demonstrar e perceber que os direitos da…

sujeito, sendo classificado medicamente como disforia de gênero15. Qualificada como uma situação permanente de desvio psicológico de identidade sexual, a síndrome transexual possui procedimento terapêutico de compatibilização das concepções de sexo do indivíduo e a sua morfológica chamado de cirurgia de transgenitalização16. As conseqüências jurídicas da redesignação sexual revelam-se polêmicas em diversos campos do direito, em conseqüência da modificação da identidade nominal Para…

essencial sobre a pessoa? Questões como essa continuam sem resposta, porque não há uma legislação específica sobre o tema. Essa falta de normatização prejudica ainda mais a inserção do transexual operado na sociedade. A única fonte normatizadora da questão está na jurisprudência. Necessita o Brasil o mais rápido possível de uma de uma legislação acerca do transexualismo, como já ocorre em diversos países da Europa. Tem-se que deixar de lado o preconceito, a hipocrisia, e…

por Norberto Bobbio (BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 5 et seq.), por abranger um conjunto de direitos diretamente resultantes dos novos conhecimentos e tecnologias decorrentes das pesquisas científicas da atualidade, está inserida no campo da Bioética, que convoca, em razão de sua abrangência multidisciplinar, a Medicina, a Biologia, a Sociologia, a Psicologia, a Economia, a Filosofia…

cirurgia de mudança de sexo é conhecida como transgenitalização, sendo recurso de técnicas cirúrgicas para adaptação do sexo anatômico com o psicológico. “A cirurgia de transgenitalização constitui a única solução apontada pela Medicina para a correção da anomalia apresentada pelos transexuais como portadores do sexo psicossocial diverso do sexo biológico” (CHOERI, 2004 pág. 118). Mas, para que a cirurgia seja autorizada é necessário o diagnostico verdadeiro do transexualismo. Nesse…

fundamentais, o direito à integridade psíquica, à imagem, à intimidade, ao sigilo, à disponibilidade sobre o próprio corpo e, principalmente, à identidade. Após a cirurgia, ao adquirir um novo corpo, o indivíduo estaria amparado também pelo direito à imagem, pois ele quer mostrar à sociedade suas novas características, e qualquer tentativa de tolher a divulgação de sua atual imagem violaria esse direito. O transexual tem direito ao sigilo e à intimidade, uma vez que o ato cirúrgico…