Questões Lei De Execuções Penais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA BOTUCATU /SP 2012 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de…

do Poder Judiciário, denominado Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de iniciativa inédita na história brasileira, razão pela qual há muita apreensão sobre sua atuação. Apesar das críticas, o fato é que a criação do CNJ obriga a enfrentar questões urgentes sobre sua atribuição, composição e função no Estado Democrático de Direito. ATRIBUIÇÕES São atribuições do CNJ, entre outras: 1) zelar pela autonomia do Judiciário, 2) zelar pela legalidade dos atos administrativos de seus…

Recuperação Extra Judicial, Procedimento Recuperatório, Procedimento Penal e Disposições Finais e Transitórias | SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 5 2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL..................................................... 6 3. PROCEDIMENTO RECUPERATÓRIO................................................. 9 4. PROCEDIMENTO…

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao se buscar a história do Direito Penal brasileiro, será necessário fazer um recorte histórico desde o seu nascimento até os dias atuais, traçando uma linha histórica do atual ordenamento jurídico, retornando através de uma viagem no tempo até a época do descobrimento. O BRASIL COLÔNIA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. Desde a época do descobrimento até a Proclamação da Independência, eram aplicadas em nosso território as leis vigentes em…

jurídica no Brasil tem raízes no ano de 1935, ano que o Estado de São Paulo criou o primeiro serviço de assistência judiciária. Em 1939 o Código do Processo Civil estabeleceu as regras básicas da justiça gratuita, as quais foram consubstanciadas na lei nº 1060/50. Com a Constituição Federal de 1988, a garantia de assistência jurídica integral e gratuita ficou consolidada no art. 5º, inciso LXXIV – “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem…

A falência se caracteriza pela insolvência jurídica do devedor empresário, a qual se verifica pela impontualidade no pagamento de obrigação líquida superiora a 40 salários mínimos (Lei n. 11.101/2005, art. 94, inc. I); execução frustrada (Lei n. 11.101/2005, art. 94, inc. II); ou pela prática de atos de falência (Lei n.11.101/2005, art. 94, inc. III). Como primeiro pressuposto para instauração da falência, é necessário que o devedor seja um empresário. Logo, somente o empresário, seja…

TEMA 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAIS 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6. PROBLEMATIZAÇÃO 7. HIPÓTESES 8. METODOLOGIA 9. CRONOGRAMA 10. REFERÊNCIAS 1 – TEMA/TÍTULO Direito penal 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto científico denominado por "Sistema Penitenciário e Ressocialização do condenado no Brasil", tem como proposta analisar as condições do sistema prisional e os reflexos da pena do condenado,…

relativos ao crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela…

cruéis (art. 50 XLVII). (De Jesus, p. 566) Tempos atrás as execuções através de maneiras crudelíssimas eram empregadas, como a fogueira, a roda, o esquartejamento ou as decapitações. Reis e rainhas sanguinários matavam seus súditos ou qualquer um que ousasse questionar seus governos. Um era marcada pelo sangue, pela cor vermelha que banhava os solos daqueles lugares. Muitos brasileiros votam a favor da modificação de nosso código penal para que haja a inserção de penas mais cruéis como…

social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram as grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas). Embora baseado em documentos históricos franceses, as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência…