Questões Lei De Execuções Penais

Visão subjetivas com enfoque no psicossocial no âmbito da violência doméstico-familiar A lei nº 11.3340 prevê políticas públicas que assegurem a integridade física e mental da vítima, também estabelece que o agressor seja acompanhado por programas psicossociais, porque entende-se que a violência familiar e doméstica geram danos e transtornos psicológicos que englobam todo o ambiente doméstico-familiar, tanto da vítima, o agressor, filhos das partes, outros parentes e afins, que…

Universitário de Brasília – UNICEUB FERNANDA CARUSO SANTANA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal Tributário: uma Análise do Projeto de Lei n 5.080/09. Brasília- DF 2013…

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de MAGNO DOS SANTOS VALO, WILSON PEREIRA DE SOUSA e PEDRO RODRIGUES DE SOUSA, já qualificados na denúncia, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, pelo fato de, no dia 06 de agosto de 2003, por volta das 04h00m, ano estabelecimento comercial denominado Auto Posto Carinhoso, em Aragarças/GO, os denunciados previamente ajustados e com unidade de desígnios, mediante grave…

TEMA: “ATUALIZAÇÕES PENAIS” ORIENTAÇÃO: ALUNO: RIBEIRÃO PRETO 2013 1) CRIMES DE INFORMÁTICA: A informática com ajuda da internet revolucionou o século XXI, sendo o carro chefe para grandes avanços tecnológicos, aproximando a ficção que era retratada em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas, nos dias de hoje já se faz presente na vida dos indivíduos, dando espaço para as conversas on-line, com visualização das imagens dos interlocutores em…

DIREITO PENAL: uma investigação do “labeling approuch” e do direito penal crítico e humanitário a partir de Baratta, Batista e Beccaria São Luís - MA 2015 DANIELE LEMOS, EUGÊNIO VERAS FABIANA DA SILVA, FÁBIO ROCHA JANAÍNA BARROS, JÉSSICA RIBEIRO JORGE LUÍS, LEANDRA BRAGA MARIA JOSÉ DINIS, NIJMA MAHMUD ROBERTO MEDEIROS, SILVANA TERESA SILVA TARCÍSIO RODRIGUES, WILLIAM FRANÇA DAS LENTES DO CRIME AS LENTES DO DIREITO PENAL: uma investigação do “labeling approuch” e do direito…

pena privativa de liberdade por meio das funções declaradas e as funções reais da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico penal. Mário Curtis Giordani (2004. p.1-2) entende que a História do Direito Penal não passa de uma luta entre a sociedade e os impulsos humanos, que trazem ameaça ao progresso material e moral, ainda, compreende que o Direito Penal surgiu no intuito de trazer equilíbrio, devido a vingança privada primitiva, pois é praticamente impossível efetuar um…

Judiciário, Executivo e o Ministério Público.O trabalho de psicólogos em organizações de Justiça tem recebido distintas denominações, de acordo com a atividade e o local onde ocorre, como por exemplo: criminal, Penitenciária ou Carcerária, Jurídica e as questões da infância e juventude,Psicologia Jurídica e Direito de Família,Testemunho, Jurídica e Direito Civil e Policial/Militar. Surgiram também setores mais recentes dentre os quais estão: Dano psíquico e Victimología, Psicologia…

expressiva quantidade de leis que o regulamentam. A mesma complexidade que caracteriza o direito material também se observa no âmbito do processo tributário, já que, não poucas vezes, seus elementos não detêm autonomia necessária para equacionar certos inconvenientes processuais, despertando inevitáveis vicissitudes. Conforme é cediço, o Direito Tributário, diferentemente do Direito Civil e Penal, não possui sistemática processual própria, exceto a Lei 6.830/80 (Lei de Execuções…

ILVA PRISÃO : RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR Monografia Paraná, obtenção como do submetid a parte dos de à Universidade Federal para do a de requisitos necessários Título Especialização Modalidade Tratamento Penal em Gestão Prisional - UFPr. APROVADA POR: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as…

na clausula penal deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES: As partes de comum acordo estabelecem a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre a(s) parcela(s) devida(s), para o caso de inadimplência, sem prejuízo de juros de 10% (dez por cento) ao/ano e correção monetária tendo por base o INPC, a partir da data do vencimento da obrigação. CLÁUSULA QUARTA – CLÁUSULA PENAL – Inobstante à multa contratual acima estabelecida, convencionam as partes cláusula penal…