Questões Lei 11343

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ALUNO: ÂNGELO MALAQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR PROFESSORA: ROSIMAIRE CÁSSIA DOS SANTOS Antes de começarmos a dirimir as questões propostas pelo exercício, temos que entender o que é um procedimento e qual a diferença básica de um procedimento especial a um procedimento comum. Pois bem, de forma bem sucinta podemos esclarecer que os procedimentos são as formas pelas quais o processo se desenvolve, é uma sequência de atos concatenados para que se obtenha um fim. Tendo

Direito Penal. Questões: 1- Quais as funções principais do direito penal? #- Proteção ao bem jurídico. #- Proteção ao cidadão. #- Busca a pacificação social. 2- O que se entende por um direito aplicado em ultima ratio? Onde se insere nesta questão os princípios da fragmentariedade e subsidiariedade? O direito penal por exemplo é aplicado em ultima ratio quando não há possibilidade alguma de outro ramo do direito atuar em determinado caso. O principio da subsidiariedade se…

resgatar as crianças e adolescentes em situação de risco? A disseminação da educação ambiental e a prevenção no combate as drogas São eficazes para persuasão das crianças e adolescentes envolvidas no projeto?4. Objetivos - Promover reflexões acerca das questões ambientais, prevenção ao uso de drogas, a cidadania, ética, solidariedade, trabalho, qualidade de vida, na perspectiva de apoiar a inclusão social de crianças e adolescentes. 5 .JustificativaVê-se o referido programa como uma…

por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, R:Em vista do exposto Claudionor deverar responder pelos seguintes delitos art. 28 cap. Da lei 11343/2006 c/c com art. 129 cap. 329 e 331, do cp , tudo na forma do art. 69 cap. do CP Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA: R:c) caso o desacato constitua um delito…

5º, XXXXIII, CF e art 7º, XIV, lei 8906/94 : não se estende aos advogados; Súmula Vinculante n. 14 do STF) 7) Incomunicabilidade : art. 21 do CPP e art. 136, parágrafo 3º, IV, CF 8) Arquivamento : art. 17 do CPP (indisponibilidade do inquérito policial) 9) Identificação criminal : art. 5º, LVIII, CF; art. 6º, VIII, CPP; lei 12037/09 10) Prazos : art. 10 do CPP (regra geral); lei 5010/66 (art. 66) : Justiça Federal; art. 51 e parágrafo único, lei 11343/06 8) Princípio ne eat…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

POLÍTICA DE DROGAS E POLÍTICA e POLÍTICA CRIMINAL: A Lei n. 11343/2006 Conforme a Enciclopédia Wikipédia online, pode-se definir droga como sendo: Droga (do francês drogue, provavelmente do neerlandês droog, ‘seco, coisa seca’), narcótico, entorpecente ou estupefaciente são termos que denominam substâncias químicas que produzem alterações dos sentidos. ‘Droga’, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias, que pode ir desde o carvão à aspirina. Contudo

SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de

e adolescentes em situação de risco? A disseminação da educação ambiental e a prevenção no combate as drogas São eficazes para persuasão das crianças e adolescentes envolvidas no projeto? 4. Objetivos - Promover reflexões acerca das questões ambientais, prevenção ao uso de drogas, a cidadania, ética, solidariedade, trabalho, qualidade de vida, na perspectiva de apoiar a inclusão social de crianças e adolescentes. 5 .Justificativa Vê-se o referido programa como uma…

A Marcha da Maconha, como é conhecida se trata de um movimento cujo principal valor é o da liberalização do entorpecente cannabis sativa, ou popularmente maconha, o qual, de acordo com a legislação brasileira, tem seu uso proibido, conforme lei 11343/06. A maconha, como é popularmente conhecida, tem seus primeiros registros na farmacopéia chinesa, cujos registros datam de 2723 a. C., porém a palavra maconha é de origem angolana. Segundo pesquisadores, alguns escravos,…