Questoes Legais Da Constituição Da Empresa

empreendimento em relação ao meio ambiente; considerando as etapas do Sistema de Gestão Ambiental, são propostas melhorias que implementadas, direcionarão a empresa à efetivação desse sistema. O ponto de partida deve ser a definição de uma Política Ambiental, que permite a expressão de suas intenções a respeito do tratamento das questões ambientais. Ela deve ser elaborada pelo nível hierárquico mais alto da organização. Deve ser o alicerce para o estabelecimento e …

Este trabalho corresponde ao desenvolvimento de uma pesquisa que investiga a importância da Administração para as empresas, mostrando as necessidades de se ter acesso a informações úteis que possibilitem ao gestor administrar seu negocio de maneira eficiente. A contabilidade em resumo tem um propósito de fornecer informações que permitam avaliar os efeitos das atividades das empresas sobre a sociedade. No entanto o trabalho tem o propósito de ajudar no conhecimento necessário para…

heterônomas e autônomas; - Heterônomas são as impostas por agentes externos. Ex: Constituição, leis, decretos, sentença normativa; - Autônomas são elaboradas pelos próprios interessados. Ex: costumes, convenção e acordo coletivo, contrato; - Fontes estatais, em que o estado estabelece a norma. Ex: Constituição, leis, sentenças normativas - Fontes extra-estatais são oriundas das próprias partes, como regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo; -…

aos 28 de Julho de 2009. ARTIGO 1º (Denominação) 1. A Empresa adopta a denominação de “TOCAL,Lda, com sede em Malanje, no bairro da Vila Matilde Zona 5 casa s/n. A empresa poderá criar ou extinguir filiais, agencias, escritórios, dependência ou outras formas de representação em território nacional, ou no estrangeiro, mediante deliberação do proprietário, desde que se observe as limitações legais. ARTIGO 2º (Duração) A empresa é criada por tempo indeterminado com início na presente data

1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta,…

Negócio Tema 7: Questões Legais de Constituição da Empresa Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz O empreendedor não é uma ilha isolada no oceano. Por meio de sua rede de contatos, ele deve identificar os melhores profissionais e entidades para assessorá-lo. Assessorias Empresariais 1. O empreendedor possui a necessidade de receber assessoria sobre questões relativas a gestão de seu negócio. 2. É fundamental o contato com entidades especializadas, desde a criação da empresa,…

defesa da concorrência e de regulação bancária; 2. aplicabilidade da Lei 8884/94 ao setor bancário tendo em vista a legislação específica do segmento; 3. adequação de tal aplicação tendo em vista as peculiaridades do setor, em particular as questões relativas ao risco sistêmico existente em determinadas conjunturas; 4. providências necessárias para conferir segurança jurídica aos atos realizados desde a edição da Lei 8884/94, bem como ao phasing in de regulação concorrencial do setor. 5.

contra os temas referentes à "responsabilidade subsidiária", "índice de correção monetária - época própria" e "recolhimentos previdenciários". O recurso de revista foi admitido pelo despacho de fl. 397-398, por possível violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Não foram apresentadas as contra-razões, conforme certidão à fl. 400. A douta Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho não se manifestou. É o relatório. V O T O I - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segundo Rodrigues (2002, p. 1), os primeiros sistemas de previdência considerados institucionalizados surgiram no século XIX, nos Estados Unidos, com a criação do primeiro sistema de aposentadoria em 1875, pela empresa American Express Company. Logo em seguida, na Alemanha, foi instituído o primeiro programa público de bem-estar social, com ênfase na previdência. Percebe-se, desde as sociedades pós-industriais, um grande avanço no legado de…

passo para constituição de uma ONG e desembarcarmos no Terceiro Setor, é preciso entender que universo é este que iremos adentrar. O governo, que mantém as atividades conhecidas por Primeiro Setor, é o grande protagonista das questões sociais. Neste contexto, temos então o Segundo Setor, que se materializa nas empresas privadas, responsáveis pelas questões individuais. Com este cenário, e com observância à falência do Estado, houve então uma preocupação do setor privado, quanto às…