Fontes de direito

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  • Publicado : 6 de março de 2013
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- Claude de Pasquier afirma que fonte de regra jurídica ”é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”;

- Fontes Formais: são as formas de exteriorização do direito. Ex: leis e costumes;

- Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos,econômicos, históricos, etc. fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica;

- As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente que produz a norma;

- Podem ser classificadas em heterônomas e autônomas;

- Heterônomas são as impostas por agentes externos. Ex: Constituição, leis, decretos, sentença normativa;

- Autônomas sãoelaboradas pelos próprios interessados. Ex: costumes, convenção e acordo coletivo, contrato;

- Fontes estatais, em que o estado estabelece a norma. Ex: Constituição, leis, sentenças normativas

- Fontes extra-estatais são oriundas das próprias partes, como regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo;

- Quanto à vontade das pessoas, as fontes podem ser voluntárias einterpretativas;

- Voluntárias: depende da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e o acordo coletivo;

- Imperativas: são as impostas coercitivamente às pessoas pelo Estado;

- São fontes do Direito: a Constituição, as leis, os decretos, os atos do Poder Executivo, os contratos, as convenções e os acordos coletivos.

CONSTITUIÇÃO

- As normas jurídicas têm hierarquiasdiversas, porém iniciam-se na Constituição;

- A Constituição é como se fosse o esqueleto ou um tronco de uma árvore.

LEI

- Na Declaração dos Direitos Universais do Homem, de 1791, “lei é a expressão da vontade geral”;

- Portalis afirmava que “lei é o Direito reduzido a regras positivas e preceitos particulares;

- A lei é estabelecida genericamente para regular conduta. Obriga igualmente atodos;

- A lei é geral: disciplinando o comportamento de várias pessoas;

- A lei é abstrata: determina uma categoria de ações e não de uma ação singular;

- Lei no sentido formal é a norma emanada pelo Estado, e tem caráter imperativo;

- A lei em sentido material é a disposição imperativa, que tem caráter geral, contendo regra do direito objetivo;

- Classificação:

- Quanto ànatureza, as leis podem ser classificadas em materiais e instrumentais ou processuais;

- As materiais regulam os direitos das pessoas, como o direito do casamento, à filiação, o direito de trabalho, etc

- As instrumentais ou processuais são os meios que a pessoa tem de fazer valer o seu direito material, que são os Códigos de Processo Civil, Código de Processo Penal e outras normas;

- Quantoaos órgãos em relação aos quais são provenientes as leis, elas podem ser federais, estaduais e municipais;

- As federais são oriundas do Congresso Nacional, as estaduais, das assembléias legislativas e as municipais das Câmaras Municipais.

FORMAS DAS LEIS

- Compreende 3 fases: iniciativa, aprovação, execução;

- Iniciativa: faculdade que a pessoa tem de propor um projeto lei;

-Execução: compreende sansão, veto, promulgação e publicação de norma;

ATOS DO PODER EXECUTIVO

- Os decretos complementam as leis, regulamentando-as.

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

- os contratos são leis entre as partes, fixando regras, condutas e até multas pelo inadimplemento de certa cláusula;

- São, portanto, fontes do Direito.

USOS E COSTUMES

- Na reiterada aplicação de certo costumepela sociedade é que pode se originar a norma legal;

- O costume é a vontade social decorrente da uma prática reiterada, de certo hábito, de seu exercício;

- O costume tem valor normativo e existe sanção por seu descumprimento, que pode até mesmo ser moral;

- O uso não é fonte do direito objetivo;

- Distingue-se a lei do costume, pois a primeira é escrita;

- O costume não se...
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