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1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas
Arthur S. Rodrigues
Ao amigo Santarelli

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1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas
Arthur S. Rodrigues
Agradecimentos:
Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos
meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa.
Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quemescreve
por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe
Laura Paletta, Carolina Brigagão, José Carlos e Bernadete.
Ao amigo Vítor Cruz, o famoso vampiro, por tornar esse projeto
possível!

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1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas
Arthur S. Rodrigues
Sumário

Primeira parte.
Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividadeeconômica.
Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária.
Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político.
Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional.
Capítulo 5 – Intervenção do Estado
propriedade.

no

domínio econômico

e na

Capítulo 7 – Agentes econômicos: Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.

Segunda parte.
Capítulo 8 –Direito da Concorrência e Lei Antitruste.
Capítulo 9 – Sistema Financeiro Nacional.
Capítulo 10 – Direito Penal Econômico.
Capítulo 11 – Regras gerais sobre Agências Reguladoras.
Capítulo 12 – Questões diversas.

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Arthur S. Rodrigues
Primeira parte.
Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividadeeconômica.
1. (CESPE/Auditor-Geral – Espírito Santo/2004) Constituem princípios
fundamentais da atividade econômica a soberania nacional, a propriedade
privada, a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as
microempresas e empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras.
2. (CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) Dos diversos
postulados da ordem econômica expressos na CFnão deriva a adoção do
sistema econômico capitalista.
3. (CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) A CF defende a
livre concorrência de mercado e não reconhece a simples existência de
abuso de poder econômico.
4. (CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) Entre os
princípios expressamente consignados na CF está o tratamento favorecido
para as microempresas constituídas sob as leisbrasileiras e que tenham sua
sede e administração no país.
5. (CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) Segundo
interpretação sistemática que se dá ao capitulo da ordem econômica na CF,
a desigualdade dos agentes econômicos é a característica inerente de uma
ordem econômica fundada na livre iniciativa e que se processa por meio da
livre concorrência.
6. (CESPE/Ministério Público –Espírito Santo/2010) O Estado, na
qualidade de agente regulador da atividade econômica, exercera, na forma
da lei, a função de fiscalização, deixando para o setor privado e o livre
mercado o próprio planejamento e incentivo da atividade econômica.
7. (CESPE/Ministério Público – Tocantins/2004) A atividade econômica
desenvolve-se sempre no regime da livre iniciativa e, por essa razão,sujeita-se ao regime privado, abrangendo os serviços públicos que sejam
concedidos e permitidos.
8. (CESPE/Ministério Público – Tocantins/2004) A concessão de
serviço publico remunerado por sua utilização impõe a adoção do regime
tributário, exclusivamente por meio de taxa.

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9. (CESPE/TRT1 – Juiz do Trabalho/2010)Em regra, a CF assegura a
todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante
autorização dos órgãos públicos competentes.
10. (CESPE/TRT1 – Juiz do Trabalho/2010) De acordo com a CF, o
Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas,
considerando a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social
dos garimpeiros.
11. (CESPE/TRT1 – Juiz do...
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