Quanto Ao Plebiscito

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

Serviço Social 2º Semetres – Unip / Faece Referendos no Brasil A Constituição Brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 14, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras distintas, que são: plebiscito; referendo e iniciativa popular. O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um dele só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quinto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.…

ATIVIDADE COLABORATIVA No ano de 1.993, mas precisamente e, abril, cumprindo previsão constitucional, o governo realizou um plebiscito para escolher a forma e o sistema de governo no Brasil. Na época foram colocadas duas questões: Forma de Governo – República ou Monarquia; Sistema de Governo – Presidencialismo ou Parlamentarismo. As Repúblicas eo Presidencialismo venceram com, respectivamente, 66% e 55%. A Monarquia, 10% e o Parlamentarismo, 25%, foram rejeitados. Cerca de 30% dos…

representantes para cada cargo disponível em eleição. Sao instrumentos de Democracia Direta o Plebiscito, Referendo e a Iniciativa popular. São instrumentos usados para ouvir a vontade da população No Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou rejeitar. O eleitor contribui com a construção da lei a partir de uma série de perguntas. O ultimo Plebiscito realizado no Brasil foi no ano de 1993, quando a populaçaõ…

OS MEIOS DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR. RESUMO A soberania popular é exercida através do voto direto, secreto, periódico e universal, entretanto também é exercida de maneira direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Assim, estes mecanismos abrangem o poder decisório dos cidadãos nas questões políticas do Brasil, havendo a possibilidade como no caso da iniciativa popular a lei…

características e diferenças existentes as espécies de reforma Constitucional – a Emenda e a Revisão Constitucional ..................................5 2.1 Quanto a alteração da Constituição Brasileira de 1988...................................5 2.2 Quanto a revisão da Constituição Brasileira de 1988......................................6 2.3 Quanto a revogação da Constituição Brasileira de 1988.................................6 3. Responder aos seguintes questionamentos,…

O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Plebiscito: importante instrumento de consulta popular A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto…

intervenção direta da sociedade civil nos processos políticos. Com a constituição de 88 as pessoas são chamadas a opinar por meio dos mecanismos de participação, frutos da interação entre a sociedade civil e a representação política. Os referendos, plebiscitos e iniciativas populares representam os mecanismos de democracia semidireta institucionalizados com a constituição de 88, e estão legitimados nos âmbitos federal, estadual e municipal. Esses mecanismos contribuem para o…

IFB),vimos um pouco da situação do Brasil que nos fez entender melhor a frase do Administrador Sidney Ito sobre os administradores não caírem nos números maquiados.Quem está neste mercado econômico sabe que temos que correr riscos para obter ganhos,quanto maior o risco maior o lucro caso de certo.Com o cenário incerto que estamos e a crise da liquidez no país o que concluímos é que a diversificação dos investimentos das empresas é o melhor forma para adaptar-se,assim sugere para uma…

eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetiva a capacidade de os cidadãos interferirem no processo decisório, sem que haja graves rupturas institucionais. Palavras-chave: Democracia direta; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular; Cultura política. Abstract The aim of this paper is to investigate the importance of mechanisms of direct democracy on the recent social protests that occurred in June 2013. These mechanisms may…