Quanto Ao Plebiscito

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou. Plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O Resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o. Aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I

democracia semidireta ou participativa, trata-se de um sistema híbrido onde o povo elege seus representantes para governarem o Estado, porém tem mecanismos de participação direta em certos atos da administração. Esses mecanismos são o Referendo, Plebiscito, Iniciativa Popular, Veto Popular, Iniciativa Popular e Recall. Segundo Pedro Lenza (2012), os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos…

Postado no site: http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/ "Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do “Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e…

dependentes da reinvenção da participação da sociedade nas decisões do Estado. Por isto mesmo, nunca as relações entre estado e sociedade, sofreram alterações tão intensas e significativas.". Os instrumentos principais da democracia direta são os plebiscitos (o povo e convocado antes da aplicação da norma para o voto), referendos (apos a aprovação da norma, devendo o povo ratificar ou não) e iniciativas populares. As iniciativas populares são feitas por meio da participação…

constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas? Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional originária? Fundamentar sua resposta. O Poder Constituinte Derivado, tanto o Reformador quanto o Revisor, podem modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais, mas, nem todas as normas constitucionais, já que não podem ser modificada as Cláusulas Pétreas, exceto para ampliar direitos; sendo elas a…

esporádicas da participação direta dos governados em determinadas deliberações. Quanto ao Plebiscito é correto afirmar: Escolha uma: a. O Plebiscito é o mecanismo da democracia semidireta pelo qual os cidadãos são convocados à consulta antes que determinada lei seja constituída, servindo para aprovar ou rejeitar o assunto em pauta; tal intervenção está prevista no texto constitucional brasileiro. Correto b. O Plebiscito é o mecanismo da democracia semidireta pelo qual os cidadãos…

intervenções esporádicas da participação direta dos governados em determinadas deliberações. Quanto ao Plebiscito é correto afirmar: Escolha uma: a. O Plebiscito é o mecanismo da democracia direta pelo qual os cidadãos são convocados a se manifestar a respeito da inconstitucionalidade ou não de medida já tomada pelos governantes; tal intervenção está prevista no texto constitucional brasileiro. b. O Plebiscito é o mecanismo da democracia semidireta pelo qual os cidadãos são…

órgãos governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio de diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, como o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar dos partidos políticos." 1- Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar…

meio de proposta de emenda à Constituição. Isso requer um rito de aprovação com no mínimo de três quintos de votos dos parlamentares nas duas casas do Congresso. Outra ala defende que uma constituinte parcial pode sim existir, mas a convocação do plebiscito teria que ser feita também por meio de proposta de emenda à constituição, do mesmo jeito com pelo três quintos dos votos e votação em dois turnos na Câmara e no Senado. O professor de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento…

Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. § 4º A…