Quanto Ao Plebiscito

pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, que é a forma de democracia indireta ou representativa, aliada a alguns instrumentos de democracia direta ou participativa que, nos termos da lei, são a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.. Dentro deste regime de governo temos o povo que é o conjunto dos cidadãos no qual, cidadão é aquele que está no gozo pleno de seus direitos políticos, sobretudo o voto. E é desta forma que ele exerce sua cidadania, que é o conjunto de…

terceira vez, celebra o encontro, após os realizados em Santiago do Chile (1998) e Québec (2001)” A Marcha Zumbi + 10 desmembrou-se em duas manifestações em Brasília (uma em 16 e outra em 22 de novembro de 2005), expressando a diversidade de posturas quanto à autonomia em relação ao Estado. Em outras palavras, o Movimento Social, em sentido mais amplo, se constitui em torno de uma identidade ou identificação, da definição de adversários ou opositores e de um projeto ou programa, num…

democracia, pouco se avançou na busca pelo bom governo, principalmente nos países subdesenvolvidos. No caso do Brasil, parece-nos claro que o processo eleitoral é bastante funcional, porém, há uma grande insatisfação quanto a conduta dos políticos em geral; existe uma inércia e uma descrença quanto a figura do homem público. Isso ocorre principalmente por dois fatores: a recente história do nosso parlamento, bastante envolvido com escândalos de corrupção e a recente ditadura que tivemos…

Trabalho Campus Marte QUESTÃO: 1) QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DESSAS NORMAS? QUESTÃO: 2) IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM EXEMPLO DE CADA TIPO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, QUAIS SEJAM: EFICACIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA. JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. Resposta 1 e 2: Normas constitucionais de eficácia contida: art 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as…

democrático que ocorre por sufrágio direto e secreto. No Brasil, o referendo é aplicado a partir de expedição de decreto legislativo no Senado ou na Câmara dos Deputados. Outro instrumento de consulta popular é o plebiscito, que difere do referendo, entenda a diferença: Plebiscito – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada; Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou…

Cada estaca dessa construção da cidadania plena carece da práxis das lutas políticas, para fazer valer as regras do jogo democrático. Cada cidadão, neste jogo, deve atuar tanto no âmbito da esfera privada, ao tratar de seus interesses particulares, quanto na esfera pública, ao se engajar na sociedade organizada e participar das decisões políticas. A autonomia política dos cidadãos deve se manifestar na auto-organização da comunidade política, que atribui a si mesma suas leis, por…

VINCIUS DE MOREIRA PINHEIRO a obsesso antirrussa O aspecto do direito internacional com relao ao plebiscito ocorrido na Crimeia BARREIRAS 2014 VINCIUS DE MOREIRA PINHEIRO a obsesso antirrussa O aspecto do direito internacional com relao ao plebiscito ocorrido na Crimeia Trabalho apresentado disciplina de Direito Internacional Pblico - DIP, como um dos pr-requisitos para obteno de mdia para aprovao no Curso de Cincias Jurdicas. Orientador Iuri Fernandes BARREIRAS 2014 H um tempo em que…

FORMAS ACIMA DESCRITAS, EXISTEM LIMITES? QUAIS ...................................................................................................................06 7. EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA DESCRITAS, HAVERIA A NECESSIDADE DE CONSULTA POPULAR PLEBISCITO OU REFERENDO? POR QUÊ .................................................................................10 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................11 I.…

questão do valor do transporte. No segundo momento, há uma grande cobertura da mídia, volumosa participação popular, além de aceitação de uma parcela maior da população, menos repressões policiais e atendimento de exigências quanto ao transporte. Os cinco pactos e o plebiscito No dia 24 de junho, após encontro com membros do Movimento Passe Livre, Dilma reuniu-se com 26296 prefeitos e 27296 governadores para apresentar cinco pactos nacionais, dos seguinte temas297 , entre os três…

Entenda o que são: constituinte, plebiscito e reforma política Dilma propôs plebiscito sobre Constituinte específica para reforma política. Pedido é parte das medidas do governo para conter manifestações na ruas. A presidente Dilma Rousseff propôs na segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma…