Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

.................11 2.7 Parcerias.........................................................................................................................12 2.8 Estrutura Jurídica............................................................................................................13 3. PARECER DE INTERVENÇÃO JURÍDICA PARA A ENTIDADE.................................13 CONSIDERAÇÕES…

Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades…

contrato de trespasse, sob uma visão mais específica em relação à responsabilidade tributária das partes contratantes. A relevância do assunto está na repercussão que a sucessão tributária assume na cobrança dos créditos da Fazenda Pública. O objetivo principal deste trabalho é o traçar um perfil da responsabilidade tanto do alienante quanto do adquirente do estabelecimento comercial devedor perante as obrigações empresariais. De início tratar-se-á da nova abordagem a respeito da…

subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta forma, verifica-se uma mitigação ao principio da Taxatividade penal, dando margem à elaboração de decisões contraditórias e muitas vezes arbitrárias. Em momento posterior, foram analisados os artigos da Lei que tipificam as condutas referentes ao uso e ao trafico de drogas, constatando-se a dificuldade que a jurisprudência e doutrina pátrias têm enfrentado para suprir o erro cometido pelo legislador, quando este elencou critérios…

LESÃO COMO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Luciana Lucas RESUMO Neste artigo será abordado o vício de consentimento estado de perigo, um dos defeitos do negócio jurídico. O estado de perigo se caracteriza pela assunção de uma obrigação excessivamente onerosa, com o objetivo de salvar-se a si próprio, a algum familiar ou inclusive um terceiro, de um perigo de dano grave conhecido pela outra parte. Será apresentado as suas características, exemplos do dia-a-dia e abrangerá todos os aspectos…

Escolha tema do seu interesse Para vocês começarem com o “pé direito” o seu trabalho de monografia, preocupe-se primeiramente com a escolha do tema. Uma monografia tem forte chance de dar certo se o tema escolhido estiver de acordo com as características intelectuais do aluno, sua atração pelo assunto, o interesse despertado tendo em vista sua posição ideológica, sua atitude diante das circunstâncias que o assunto revela etc. 24 É verdade que, às vezes, o estudante não tem…

assegurado pela constituinte de 1967, ao nível de direito fundamental, artigo. 9º da CF/88. Diante dessas inovações, dúvidas relacionadas à competência para dirimir possíveis conflitos originários deste direito surgiram. Alguns juristas afirmavam, baseando-se em uma interpretação lógico sistemática do texto original do artigo.114 da CF, que a justiça trabalhista era a responsável pelo julgamento das questões, uma vez que a redação do artigo se referia a dissídios individuais e…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova Roma, como requisito para habilitação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Recife - PE 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 4 1.1 Justificativa 4 1.2 problema de pesquisa 4 2 objetivos 4 2.1 Objetivos Gerais

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR ARACAJU/SE 2014 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO ORIENTADOR: PROFº.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS

A legitimidade das Confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.............................................................................................. 3.2.A legitimidade das Centrais Sindicais no controle concentrado de normas........................................................................................................... 3.2.1 Análise Jurisprudencial sobre a legitimidade das Centrais Sindicais..…