As centrais sindicais e o controle concentrado de constitucionalidade

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RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo abordar as inovações trazidas pela Lei 11.648 de 31 de março de 2008, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reconhecendo formalmente as chamadas “centrais sindicais” como entidades de representação dos trabalhadores. Assim, em tese, era de se esperar que essas fossem partes legítimas para propor as ações constitucionais de controleconcentrado. Entretanto, tal legitimidade vem sendo constantemente negada pela Corte Maior, baseando seu entendimento única e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Corte Maior firmou seu entendimento sobre as confederações sindicais a partir do texto da CLT e agora nega o mesmo reconhecimento às Centrais Sindicais.Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Centrais Sindicais; Lei 11.648/08; Controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal.

Sumário


INTRODUÇÃO.......................................................................................................


10

CAPÍTULO I: O Controle de Constitucionalidade Brasileiro: BrevesConsiderações..................................................................................................
14
1.1 Breves considerações históricas sobre o surgimento e evolução do Controle Constitucional no Brasil...................................................................
15
1.1.1 A Constituição Imperial de 1824........................................................... 15
1.1.2 A Proclamação da República e aConstituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891.................................................................
16
1.1.3 A Constituição de 1934.........................................................................
1.1.4 A Constituição de 1937.........................................................................
1.1.5 A Constituição de1946.........................................................................
1.1.6 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967/69 e o surgimento do controle concentrado..............................................................
1.2 O Controle de Constitucionalidade na Constituição Federal de 1988...............................................................................................................
1.2.1Modelos de controle jurisdicional repressivo na Constituição de 1988............................................................................................................... 20
21
22

24

26

27
CAPÍTULO II: Considerações sobre a História, Evolução e Organização Sindical no Brasil.............................................................................................
32
2.1Sindicalismo no Brasil..............................................................................
2.2 Estrutura sindical brasileira......................................................................
2.3 A Lei 11.648 e o reconhecimento formal das Centrais Sindicais.............
CAPÍTULO III: A Legitimidade das Centrais Sindicais no Controle Concentrado de ConstitucionalidadeBrasileiro...........................................
3.1 Os legitimados para propor o controle abstrato de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988...................................................................
3.1.1 Presidente da República, Governadores dos Estados e do DistritoFederal...........................................................................................................
3.1.2 Mesa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas....................................................................................................
3.1.3 Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil......................................................................................
3.1.4 Partidos...
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