Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Curitiba 2010 Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Ivete do Rocio Annies CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

a maneira como o Supremo Tribunal Federal trata o tema. SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO; 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2.1 O Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais no Brasil; 3 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS; 4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 5 TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 6 DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS; 6.1 Teoria da Inaplicabilidade dos Direitos Fundamentais às Relações Privadas; 6.2 Teoria da Aplicabilidade…

apresentar os conceitos dos vários elementos que compõem a substituição tributária, através de livros e artigos que abordam este assunto. Dentre os autores, destacamos: Ferreira Neto (2010), Nichele (2010), Mariano (2010), Werneck (2010), Bezerra (2010). Foi pesquisada a legislação que instituiu o ICMS e o regime de substituição tributária, onde consta as normas e exigências definidas pelo Governo. Também foi utilizado o método de estudo de caso…

concepção de divisão do trabalho e do capital, por isso entende-se que os direitos sócios foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, e não social isso é para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade…

internacional e gestão diplomática. Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 25º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Ed. JusPODIVM; VIZEU FIGUEIREDO, LEONARDO. Lições de Direito Econômico. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional Público – Parte Geral. 2ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. Banco de questões 27º CPR – MPF GII – Questões Prova Oral. Legislação básica: Carta da ONU. Artigo 33 e seguintes. A solução…

decretos, regulamentos e outras normas obrigatórias. 4 EFICÁCIA MATERIAL E EFICÁCIA FORMAL. a).- Eficácia material. b).- Eficácia formal. c).- Retroatividade das normas jurídicas. d).- Casos de retroatividade benéfica. e).- Eficácia de normas jurídicas inválidas. 5 FIM DA VIGÊNCIA TEMPORAL. 5.1 Repristinação. 6 CONHECIMENTO DA LEI. 7 Técnica Legislativa. 7.1 Parte preliminar. 7.2 Parte normativa. 1 INTRODUÇÃO Conforme apresentado em ponto anterior, validade jurídica da lei é um…

tal crise é o descaso do poder Estatal para com os presos e de parte da sociedade que os vê como seres perigosos e merecedores de privação de liberdade como forma de punição pelo ato ilícito cometido, mantendo-os longe do convívio social. Em seu artigo “A crise no Sistema Penitenciário Brasileiro”, a estudante de direito Daniele Lara (2003) afirma que a realidade penitenciária encontra-se arcaica e falida. Os presos, nesta realidade, submetem-se às mais terríveis condições de vida:…

NORMATIZAÇÕES PARA PRODUÇÃO DE TEXTOS CIENTÍFICOS........................................................................................ 45 4.1 Forma de apresentação gráfica do texto científico ........................................ 45 4.2 As normas da ABNT ...................................................................................... 49 2 www.eunapos.com.br UNIDADE 1 – OS CAMINHOS DA PESQUISA CIENTÍFICA 1.1 Processo de produção do conhecimento A universidade…

Palavras-chave: fungibilidade; postulado; instrumentalidade das formas; acesso à justiça. 1 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ..................................................... 5 CAPÍTULO 2 – NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO ................. 7 2.1. Natureza Jurídica – A Fungibilidade como Postulado .............. 7 2.2. Conceito ....................................................................................... 13 CAPÍTULO 3 – DAS ORIGENS DO POSTULADO DA…

o objetivo de apresentar os conceitos dos vários elementos que compõem a substituição tributária, através de livros e artigos que abordam este assunto. Dentre os autores, destacamos: Ferreira Neto (2010), Nichele (2010), Mariano (2010), Werneck (2010), Bezerra (2010). Foi pesquisada a legislação que instituiu o ICMS e o regime de substituição tributária, onde consta as normas e exigências definidas pelo Governo. Também foi utilizado o método de estudo de caso na empresa ARM…