Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

suas características, os argumentos utilizados para justificar o mesmo e as formas de indenização ou compensação, através das quais tenta-se aplacar ou amenizar a dos ou sofrimento causado à vítima. O texto analisa a temática face a nossos preceitos, doutrina, e jurisprudência tentando alcançar a sua compreensão e elucidação. O estudo também apresenta uma visão retrospectiva e a evolução do referido delito, que tem seus primórdios traçados juntamente com a história da humanidade.…

carinho, depois de muito estudo. Agora estou fazendo este apelo no sentido de que acrescentem esse termo, porque ele garantirá ao trabalhador uma proteção especial. Percebe-se, assim, pelo resgate dos debates travados no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, que não houve propriamente uma justificação jurídica para a inclusão do termo "penosas" no texto constitucional, na medida em que o Legislador Constituinte foi motivado pela ocorrência de um fato, diferentemente…

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU Andressa Lima dos Reis Bruna Mendes Alves Fernanda Ferreira Mendes Luckyshaider Belonato C.C.Bitencout Paula Nesce Pereira Batista GARANTIA CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Manhuaçu-MG 2013 Andressa Lima dos Reis Bruna Mendes Alves Fernanda Ferreira Mendes Luckyshaider Belonato O C.C.Bitencout Paula Nesce Pereira Batista GARANTIA CONSTITUCIONAIS DO…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

disciplinas, embora tenha sido elaborado para aquelas de cunho teórico. Roteiro Completo: 1. Informando-se sobre o tema (antes da aula)  pesquise na internet sobre o tema a ser estudado (procure definições e conceitos)  leia rapidamente artigos de periódicos eletrônicos (jornais e revistas)  procure textos sobre o tema na biblioteca (em livros e revistas)  anote suas dúvidas iniciais  formule perguntas sobre o tema 2. Assistindo à aula  ouça atentamente o…

NS1 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO - 2015 FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS NS1 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ALUNOS: Ana Carolina, Ana Karoline, Carla Sallum

1 INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se

Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades…

MEDIDA PROVISÓRIA EM MATERIA TRIBUTÁRIA CANOINHAS 2011 1 TEREZINHA DE FÁTIMA JURACZKY SCZIMINSKI MEDIDA PROVISORIA EM MATERIA TRIBUTARIA Trabalho apresentado de conclusão de curso para obtenção do título de Especialista em Ciência Jurídica para a magistratura. ESMESC-UnC. Professor Orientador: Dr Pedro Decomain CANOINHAS 2011 2 “A maravilhosa disposição e harmonia do universo só pode ter tido origem segundo o plano de um Ser que tudo sabe e tudo pode.…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo maior elucidar os caracteres que determinam o crime de sonegação fiscal. Pretendemos, pois, que o conteúdo aqui exposto seja de grande valia para o leitor, seja em termos de operação jurídica ou mesmo para fins de estudo. Aurélio Buarque de Holanda defini o verbo sonegar, ao estatuir que consistiria em: “ocultar, deixando de descrever ou de mencionar nos casos em que a lei exige a descrição ou a menção; ocultar com fraude; deixar…