Quais Informações São Juridicamente Importantes Para A Solução Da Lide

Bomfim Marins Passemos ao estudo das características que a doutrina costuma apontar no processo acautelatório. São elas a autonomia, a sumariedade, a provisoriedade, a instrumentalidade, a fungibilidade, a unitariedade, a revogabilidade e a acessoriedade. Conquanto apresente o processo cautelar as particularidades mencionadas, é preciso registrar desde logo que elas não lhes são exclusivas, dado que estão presentes em outras categorias processuais, como adiante se demonstra. 5.1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Importante: Não confunda Foro e Fórum: a primeira palavra expressa competência territorial e a segunda, o prédio onde se localiza a sede da comarca ou da seção judiciária. Justiça Estadual: comarcas Justiça Federal: seções judiciárias B) PREÂMBULO É a parte inicial da petição, a qual deverá conter as seguintes informações: a) Identificação do peticionário (+ qualificação, se for petição inicial); b)…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São…

dificultam a sua propositura e concretização efetivada. Uma vez que tal acessibilidade é um fato gerador de vários problemas, pois a realidade brasileira esta muito distante desta garantia formal. As limitações causadas em razão da desigualdade social são inegavelmente notórias, muitos cidadãos não possuem consciência dos direitos que desfrutam. Portanto há de haver uma justiça eficaz e acessível a todos aqueles que a buscam, sanando todos os litígios que venham a ocorrer na sociedade em…

pelo mesmo bem. LIDE: É o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro a este interesse. PRETENSÃO: É a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. O que se quer. RELAÇÃO JURÍDICA: É o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas situações jurídicas: uma subordinante ( AUTOR), e outra subordinada, (RÉU). PROCESSO: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide, ou…

Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça If It's Free Then It's For Me: the law & economics of waiver of fees Henrique Arake1 FD-UnB RESUMO 2 ABSTRACT A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância frívola. O presente artigo emprega a Análise Econômica do Direito para analisar a…

algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar…

| | |Não pretendemos uma abordagem jurídica dos tipos penais relativos à ofensa ao bem jurídico vida, mas a compreensão de que são| | |os fatos do caso concreto que determinam a necessidade de tantos tipos penais para tipificar a conduta “matar alguém”. | |Recursos físicos |Data show, retroprojetor, capítulos dos livros didáticos sugeridos na

jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do…

(arbitragem) ou estatal (jurisdição). ESTRUTURA DA LIDE São requisitos necessários para a existência da lide/conflito: INDIVIDUAIS Interesses singularizados. Formam o conflito entre DOIS titulares, ativo e passivo, determinados no processo. è uma reção BILATERAL, onde encontramos A e B com interesses sobre determinado bem. DOIS SUJEITOS TRANSINDIVIDUAIS PRETENSÃO RESISTIDA UM OBJETO PERCEPÇÕES DOS CONFLITOS São os que extrapolam a esfera individual.…