Quais Informações São Juridicamente Importantes Para A Solução Da Lide

atuou defendendo os clubes do Corinthians/ SP, Nacional/ SP, Cruzeiro / MG, Grêmio/ RS e Juventus / SP. Chegou a servir a seleção brasileira sub-17 e sub-20, sem, entretanto, conseguir até agora um grande destaque no mundo futebolístico. c) Procon de São Paulo: aviso impresso aos consumidores - "Navegar pela Internet pode ser uma experiência realmente interessante, mas requer cuidados! O acesso a alguns sites (eróticos e de jogos, principalmente) pode fazer com que seu computador, até…

algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar…

RELATÓRIO: MÓDULO – II: CONCILIAÇÃO E SUAS TECNICAS 1ª AULA - a) Negociação: É o meio pelo qual se obtém resolução de conflitos de maneira auto compositivas, ou seja, a solução resulta do consenso entre as partes litigantes. b) As Técnicas básicas de negociação: Entende-se por propiciar situação adequada ao acesso a JUSTIÇA. Todos os conflitos do poder judiciário – fundamental sentimento de Justiça. c) A barganha de posições/ Separação de pessoas de problemas: Haverá necessidade de sempre

discussão sobre a questão já passada em julgado, qual seja, por meio da ação rescisória, disposta no seu art. 485, os embargos à execução e a impugnação de sentença inconstitucional, consoante proposto nos arts. 475-L, § 1º, e 741. Todavia, tais questões são numerus clausus, não sendo o rol referido de natureza meramente exemplificativo, pelo que resultam outros questionamentos: Como proceder nos casos não especificados em lei que resultem decisões judiciais injustas, em total desacordo…

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E SUA EFICÁCIA NORMATIVA. Sumário: 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais; 2. As normas procedimentais na composição da lide; 3. A formação do convencimento na atuação jurisdicional; 4. O caráter constitutivo da decisão judicial: eficácia normativa dos julgados. 5. O Princípio da Eficiência e sua Eficácia Normativa. 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais. A idéia do Estado de Direito consolidou neste a função

escritório, sito à Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº. 542, Sala. 10 - Bairro Poção, nesta capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: (RITO SUMÁRIO) AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE em desfavor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, instituição financeira de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.207.996/0001-50, nova denominação social do BANCO FINASA BMC S/A, com sede no Núcleo Cidade de…

frente à indústria do cigarro e como esse fator ligado a tantos outros, é capaz de transformar uma sociedade inteira a nível mundial. Enfatizamos ao longo do texto, de que maneira o direito normatizado se aplica ao tema trabalhado. As informações in fine apresentadas são baseadas em estudos históricos, dados estatísticos por consultas através da rede de internet, livros acadêmicos, leis, textos expositivos e também através da construção crítica dos autores dessa obra. 2-…

Arbitragem, Mediação e Negociação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, com a colaboração de magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A partir do curso de formação de multiplicadores em técnicas autocompositivas, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2006 concebeu-se a idéia de elaborar um…

necessária para solução dos conflitos de interesse de natureza competente, ou seja, de natureza não especial e não penal. O Direito Processual Penal regulamentará a solução do conflito de interesse quando este se tratar de causas penais. Jurisdição: Refere-se a uma função estatal, onde o Estado possui o poder-dever de dizer o direito no caso concreto apresentado diante dele, neste caso o Estado assume a função de Estado juiz. Ação: É o direito subjetivo público de requerer a solução de…

Marioni ensina que a coisa julgada indica que o processo está extinto: “o trânsito em julgado expressa a preclusão das impugnações à decisão tomada no final do processo. Indica simplesmente que o processo foi encerrado”4 Uma vez julgada a lide pelo magistrado, a sua decisão será revestida pelo manto da imutabilidade e terá de ser respeitado pela sociedade e pelo Estado. A idéia de sentença sempre indica encerramento do processo, pois somente poderá ser proferida quando o juiz…