Quais Informações São Juridicamente Importantes Para A Solução Da Lide

como principal fonte a própria Lei de Arbitragem – (Lei No 9.307/96), eis que se trata de legislação clara e autoexplicativa. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. Contextualização UM BOM EXEMPLO DE ARBITRAGEM Creio que ao se falar em arbitragem, em árbitro, a primeira ideia que vem à mente no senso comum é a do juiz de futebol, isto,…

1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. •3. O…

prova ilícita no processo civil, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, da doutrina alemã, à luz da garantia dos direitos fundamentais.Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente pelo princípio da proporcionalidade. A proteção dos direitos fundamentais tem um de seus indicadores mais importantes quando se revela o conteúdo conceitual da prova ilícita e o modelo teórico explicativo que determina os fundamentos, a natureza e os efeitos da regra de…

defendido pelo parecerista. Título em negrito, caixa alta e baixa, alinhado à direita; pule uma linha após o título e duas, após o texto. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, possibilitando uma transição lógica e coerente para a fundamentação. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha após o título e duas, após o texto. 3 -…

tão importantes na minha vida acadêmica. A todos os amigos que, de forma direta ou indireta, foram fundamentais para a conquista deste sonho. Aos meus pais, Ricardo de Lima Rocha e Vera Silvia Barros Leal Rocha, exemplos de caráter, que com muito carinho e apoio não mediram esforços para a conquista de mais uma vitória. Aos meus irmãos, Ivan e Ricardo, e a minha cunhada Nida, pelo carinho e força que me dão, por estarmos sempre juntos nos momentos mais…

técnico e científico em áreas específicas, dificulta o trabalho do judiciário na tomada de decisões; muitas vezes informações, fatos e dados sem fundamentação e sem comprobabilidade, são levados aos autos e podem propiciar equívocos na tomada de decisões. É neste momento que surge a necessidade e caracteriza-se a importância do perito judicial para levar aos autos a prova com base em informações técnicas, no formato do laudo pericial . Os profissionais de engenharia e arquitetura que…

será válida quando for feita por escrito (petição). São os principais efeitos da revelia: a) confissão ficta: presunção relativa da veracidade dos fatos afirmados pelo autor, o que quer dizer que esta veracidade não é absoluta, por ser presumida (art.319, CPC) b) prazos correm sem intimação: dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem sua comunicação formal (art. 322, CPC); c) julgamento antecipado da lide, se cabível (art. 330, II, CPC). OBS.: A…

1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivos ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. •3. O que é…

QUESTIONÁRIO 1. Quais são as características do Direito Processual Penal? Explique suscintamente. R: o direito processual nada mais é do que uma matéria autônoma, ou seja, independe do direito material, possuindo princípios e regras próprias; instrumental, sendo o meio de atuar do Dir. Penal apresentando o caminho a ser seguido; normativo, uma disciplina com codificação própria. 2. Explique e diferencie os seguintes conceitos básicos: interesse, pretensão, lide, ação, processo e…

.................... 09 2.2 Oposição ........................................................................................ 14 2.3 Nomeação à autoria ...................................................................... 18 2.4 Denunciação da Lide .................................................................... 21 2.5 Chamamento ao Processo ........................................................... 27 CONCLUSÃO .........................................................................