DIREITO PROCESSUAL PENAL

ATIVIDADE 01 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROJETO INTEGRADOR VII

OBSERVAÇÕES:
1. A pedido dos alunos, a atividade de Direito Processual Penal I a ser desenvolvida na disciplina de Projeto Integrador VII será um questionário.
2. Em virtude disso, esse questionário será avaliado, também, na disciplina de Direito Processual Penal I, e o seu valor será de 3,0 (três) pontos.
3. A entrega do questionário deverá ser feita individualmente, através de postagem o portal, para a disciplina de Projeto Integrador VII, no prazo ali estabelecido.
4. A entrega do trabalho impresso em sala de aula, na disciplina de Direito Processual Penal I, deverá ser feita até dia 04 de setembro de 2014.
5. O trabalho deverá ser realizado em equipe, conforme explicado em sala de aula.

QUESTIONÁRIO
1. Quais são as características do Direito Processual Penal? Explique suscintamente.
R: o direito processual nada mais é do que uma matéria autônoma, ou seja, independe do direito material, possuindo princípios e regras próprias; instrumental, sendo o meio de atuar do Dir. Penal apresentando o caminho a ser seguido; normativo, uma disciplina com codificação própria.

2. Explique e diferencie os seguintes conceitos básicos: interesse, pretensão, lide, ação, processo e procedimento.
R: Interesse: Francisco Wildo destaca que “quando existe uma necessidade que pode ser satisfeita por um determinado bem da vida, dizemos que há um interesse por esse bem.”
Pretensão: È a intenção de subordinar “interesse” alheio ao próprio, no direito processual é conceituado pelos seguintes elementos: intencional, apresentando a vontade de subordinar determinado interesse; persistência, pois a pretensão perdura no tempo; jus puniendi, é exteriorizada na ação penal.
Lide: surge no conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, existem divergências a respeito da necessidade da lide em Direito Penal.
Ação:
Processo: Nas afirmações de Nestor Tavorá, “é o instrumento de atuação da