Informações são juridicamente importantes para a solução da lide

serem relatados. Leia o caso concreto que segue e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, investiga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Youtube amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o caso de bullying. Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, são suspeitos de atacar o estudante, que relatou que as agressões eram constantes. O conselheiro Robério Xavier Bonfim conta que os agressores foram identificados e chamados no Conselho Tutelar, onde compareceram acompanhados dos pais e negaram a autoria dos vídeos. - Eles não revelam quem fez as publicações, mas os pais dos menores se comprometeram que os vídeos seriam retirados do ar e de fato foram deletados algumas horas depois da conversa no Conselho - conta Bonfim. O menor, vítima de bullying, estudava na mesma escola dos agressores, a Escola Estadual Jorge Calil Assad Sallim. Depois do início das investigações do Conselho Tutelar, o menor foi transferido de escola, para evitar que novas agressões pudessem acontecer. As informações levantadas pelo Conselho Tutelar foram encaminhadas…

Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principio lógicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. R: Importante para solução da lide. Considere que informações…

Francisca foi internada no dia 28 de março com aneurisma cerebral. Também na manhã de domingo, o hospital avisou a família sobre sua morte. O engenheiro químico Daniel de Moura Barbosa, de 54 anos, ex -marido de Francisca, reconheceu o corpo, mas disse ter sido pressionado por funcionários do hospital a dizer que se tratava da ex -mulher. Segundo o advogado Ricardo Felipe Meira de Carvalho, a família de Francisca vai denunciar o fato ao Ministério Público e mover uma ação por danos…

No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos, nas aulas anteriores, que saber selecionar essas informações é importante e esse procedimento…

Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. Art. 5º, inciso V, CF. Todos são iguais perante a lei, sem…

Francisca foi internada no dia 28 de março com aneurisma cerebral. Também na manhã de domingo, o hospital avisou a família sobre sua morte. O engenheiro químico Daniel de Moura Barbosa, de 54 anos, ex-marido de Francisca, reconheceu o corpo, mas disse ter sido pressionado por funcionários do hospital a dizer que se tratava da ex-mulher. Segundo o advogado Ricardo Felipe Meira de Carvalho, a família de Francisca vai denunciar o fato ao Ministério Público e mover uma ação por danos morais…

combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC: Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão,…

seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC: Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil,…

primeira, as informações que contribuem para reforçar a versão da parte autora e, na segunda, as que podem auxiliar a ré. Lembre-se de apenas selecionar as informações que são juridicamente relevantes para a solução da lide em análise no judiciário. Questão 2 Tendo em vista que o polo ativo do processo (Caio) pretende a condenação do polo passivo (empresa aérea Lost), produza a narrativa jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre.…

FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS CONCEITOS FUNDAMENTAIS A Teoria Geral do Processo é composta por quatro institutos fundamentais, que são: jurisdição, ação, processo e procedimento. Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento da Teoria Geral do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de invocar o Estado-Juiz pleiteando…