Quais Informações São Juridicamente Importantes Para A Solução Da Lide

maior de efetivação da Justiça. É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo que é a de agrupar normas, que se ajustam entre si e formam um todo harmônico. PRÍNCÍPIOS Os princípios do ordenamento jurídico são as estruturações necessárias para que seus componentes como as leis, contratos, tratados etc. tenham conexões para fundamentar-se e constituir se especificamente apresentando uma dimensão de peso ou importância, não fazendo sentido…

resultando na supressão da questão. No final dos trabalhos, o perito contábil entrega ao juiz um laudo pericial, que objetiva sanar as dúvidas do poder judiciário a quem caberá a análise das provas e a sentença. Para meio judicial, a perícia contábil é importante, pois apresenta a autenticidade do fato contábil, perdurando seus efeitos em torno da averiguação. Palavras-chave: Perícia Contábil; Perito Contábil; Poder Judiciário. 1.1 A perícia contábil e sua composição De acordo…

à luz da teoria da asserção? 3 HIPÓTESE As condições da ação devem ser analisadas pelos tribunais à luz da teoria da asserção de modo a evitar que processos com longa duração sejam extintos sem exame do mérito e que as partes permaneçam sem solução. 5 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Conhecer as razões que justificam a análise das condições da ação, no processo civil, com base na teoria da asserção, pelo Superior Tribunal de Justiça. 4.2 Objetivos específicos Explicar as…

Unidade: Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Unidade I: 0 Unidade: Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem I – Conceitos Iniciais da Arbitragem A arbitragem consolidou-se juridicamente como um importante meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil, a partir da vigência da Lei 9.307/96. Contudo sua prática já estava disseminada há muito tempo em diversas áreas da nossa sociedade. Uma conceituação simples da arbitragem pode ser extraída

ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Analogia A analogia consiste na solução, no julgamento de um caso não previsto por lei aplicando-se a ele a lei que regula um caso semelhante. Na ausência de lei que verse sobre determinado fato jurídico, o juiz estende a ele a norma reguladora de fato parecido. Nada impede que…

Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra, devem…

Fichamento Referência: ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Parcerias Público-Privadas – PPP’s no Direito Positivo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Ed. N. 240, p.105-145, Abr./Jun. 2005. Informações do Autor: Professor das pós-graduações em Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e em Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade…

Características da narrativa 2.1. Seleção de fatos 2.2. Organização cronológica das informações 2.3. Tempo e pessoa verbais 2.4. Polifonia 2.5. Modalização Aplicação Prática Teórica O texto base utilizado nesta aula possibilita compreender as muitas versões que um fato pode promover. A modalização em certos trechos é evidente. De forma semelhante, autor e réu constroem suas versões sobre os fatos juridicamente importantes da lide em que estão envolvidos. Ao parecerista, porém,…

comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O…

superior , assim uma norma só será considerada válida se tiver de acordo com a norma suprema da pirâmide de Kelsen. Kelsen defende que a ciência jurídica tem como marco basilar as normas jurídicas produzidas através de atos da conduta humana e que são aplicadas e observadas também por atos de conduta. Estabelecida pelas funções descritiva, da ciência prescritiva do Direito, assim para kelsen a ciência do direito não é produzida, mas sim limitada pela autoridade jurídica. PALAVRAS -…