Quais Informações São Juridicamente Importantes Para A Solução Da Lide

um outro princípio do Direito Processual Civil, qual seja, o “princípio do dispositivo” , que enuncia “ter as partes plena liberdade de limitar a atuação do juiz aos fatos e aos pedidos que elas entendem necessários para compor a lide.” Isto posto, conclui­se que para o efetivo movimento da função jurisdicional se faz necessário uma provocação da parte reclamante, resumindo­se num pedido formal, expondo aí não só os fatos mas, também, os…

pessoas. No mundo atual, as empresas necessitam da maior quantidade de informações possíveis,vindas de todos os ambientes com que ela se relaciona: -ambientes internos(colaboradores,diretores) e - ambientes externos (fornecedores, clientes, ,meio econômico e político). As informações vindas de profissionais da área contábil, através de seus relatórios e pareceres trazem inúmeras vantagens aos empresários, tais como a solução de problemas e tomada de decisão com segurança e…

a jurisprudência, a doutrina e o costume, basicamente. As demais, chamadas fontes materiais, constituídas por valorações ético-sociais, hábitos e costumes em gestação, novas demandas de regulamentação em decorrência de avanços tecnológicos, etc., são apenas fontes para o jurista num sentido mediato, eis dizem respeito ao conteúdo das normas, e constituem a matéria prima utilizada para a elaboração da lei: delas se ocupa imediatamente o legislador, já que nos sistemas de direito legislado a lei é

natureza da lide ou qualidade da parte. Tendo em conta o objeto imediato do pedido, ou seja, a tutela jurisdicional, qualquer processo civil tem natureza pública, a evidenciar interesse para nele intervir o Parquet. A intervenção ministerial, porém, não se opera sempre, porquanto relaciona-se com a natureza da lide e, por conseqüência, com o objeto mediato do pedido. Relaciona-se ainda com a qualidade da pessoa, tendo em vista aqui a titularidade do interesse material juridicamente protegido.

1 INTRODUÇÃO Entende-se como democracia o regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que de forma direta ou indireta, exerce esse direito por meio de representantes eleitos. Já democracia jurídica supõe o estado de direito, o respeito à Constituição Federal e a autonomia do Poder Judiciário. Neste trabalho acadêmico realizaremos abordagens importantes a respeito de três profissões que diretamente fazem parte do instituto da…

especiais. O processo é autônomo, mas é influenciado pelo direito material (fase intrumentalista do direito processual – evolução: imamentista, a...., instrumentalista) PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Tem duas características peculiares e muito importantes que justificam estudar esse procedimento antes dos demais: - RESIDUAL: tudo aquilo que exigir uma tutela de conhecimento, deve-se observar se a matéria de direito material exige uma procedimento especial. Em caso negativo, será…

mediação e conciliação, além de outros a serem pesquisados para a perfeita realização da atividade proposta. Os personagens estão acima identificados inclusive pelo número. Com esta orientação, responda: 1ª) As condições do ambiente são importantes para a solução de um conflito? Que ambiente pode ser mais favorável para a pacificação de um conflito? 2ª.) A análise dos fatos e do direito passa pelo preconceito, educação, ambiente e formação ideológica? Justifique 3ª.) A lei é…

CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança, individual e coletivo, e…

ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para ciência da outra parte . Não pode o autor trazer fato novo na réplica (art. 264, CPC) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Poderá o juiz julgar a lide antecipadamente quando: (art. 330, CPC) 1) Quando o réu for revéu; 2) Quando a matéria de mérito for unicamente de direito; 3) Quando a matéria de direito de fato, e não houver necessidade de produzir mais…

1. O que são os Bens da Vida? R: São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. 1. O que é interesse? R: É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 2. O que é conflito de interesses? R: É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. 3