Direito

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

RITO ORDINÁRIO

RÉPLICA
Art. 326, CPC
Art. 327, CPC
Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias.
Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma daspartes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para ciência da outra parte .
Não pode o autor trazer fato novo na réplica (art. 264, CPC)



JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
Poderá o juiz julgar a lide antecipadamente quando: (art. 330, CPC)
1) Quando o réu for revéu;
2) Quando a matéria de mérito for unicamente de direito;
3) Quando a matéria dedireito de fato, e não houver necessidade de produzir mais provas em audiência.
4) Quando não houver mais necessidade de produzir provas;

AUDIÊNCIA PRELIMINAR
1ª audiência do rito ordinário (art. 331 CPC).
Em tese, deverá ocorrer esta audiência dentro do prazo de 30 dias.
Tem por finalidade de conciliar as partes e sanear o processo.
Nas hipóteses do §3º, não será obrigatória marcaraudiência preliminar, e passará o juiz ao saneamento do processo (com decisão saneadora).
Na omissão por umas das partes, pois não quer transigir, entrar em acordo, não terá nenhum prejuízo, nenhuma conseqüência, também no caso de não comparecimento na audiência. Apenas restará a tentativa de conciliação infrutífera.
A audiência:
1º passo – tentará o juiz a conciliação das partes; se ocorreracordo, o juiz homologará. Se não ocorrer acordo, seguirá para o saneamento do processo.
2º passo – o juiz decidirá as questões processuais pendentes; (art. 301, CPC)
3º passo – o juiz fixará os pontos controvertidos; (pontos afirmados pelo autor e refutados pelo réu);
4º passo – o juiz determinará as provas que deverão ser produzidas.


Obs.: Prazo impróprio não suscita preclusãoLITISCONSÓRCIO

INTRODUÇÃO
É a pluralidade subjetiva da lide (quando há mais de uma pessoa no pólo passivo ou ativo).
Tem por finalidade a segurança jurídica, ¹evitar as decisões conflitantes e ²economia processual.


CLASSIFICAÇÃO
Em relação ao momento pode ser:
• Inicial: é aquele presente deste o inicio da lide, há mais de um litigando desde o principio.
•Superveniente: é aquele que se forma ao decorrer da lide, no curso do processo.




Em relação a parte pode ser:
• Ativo: mais de um autor x um réu
• Passivo: mais de um réu x um autor
• Misto: mais de um autor x mais de um réu

Em relação a obrigatoriedade pode ser:
• Necessário: quando o litisconsórcio é obrigatório, por disposição de lei ou pelanatureza incindível da relação jurídica material. (exemplo disposição legal: usucapião, contra o proprietário + o confinante) art. 47, CPC (exemplo natureza incindível da relação jurídica material: anulação do casamento, em caso de bigamia, deverá o MP entrar contra o homem + a mulher).
• Facultativo: quando o litisconsórcio for facultativo na relação processual. Art. 46, CPCI. Comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide; (exemplo: Empréstimo na família).
II. Direitos e obrigações derivam do mesmo fundamento de fato ou direito; (exemplo: atropelamento de 5 pessoas derivadas do mesmo acidente).
III. Casos de conexão (causa quando tiver identidade no pedido e causa de pedir);
IV. Afinidades de ponto comum de fatose de direito; (exemplo: Elektro).


Em relação à uniformidade da decisão pode ser:
• Simples: o juiz pode decidir de forma diversa para os litisconsortes.
• Unitário: o juiz deve julgar de forma igualitária para os litisconsortes.














LITISCONSÓRCIO
Parte final do caput art. 47, CPC. Caso o litisconsórcio seja necessário, será a sentença...
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