Mp no processo civil

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
Lincoln Antônio de Castro
Mestre em Direito
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
Promotor de Justiça, aposentado
Introdução
Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em função da natureza da intervenção do Ministério Público no processo civil.
Atuação do Ministério Público no Processo Civil
O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 CF). No tocante ao processo civil, exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual (art. 81 CPC).
Neste estudo, focaliza-se atuação do Ministério Público como órgão interveniente. Destaca-se o art. 82 do Código de Processo Civil, segundo o qual a intervenção se dá em razão do interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
Tendo em conta o objeto imediato do pedido, ou seja, a tutela jurisdicional, qualquer processo civil tem natureza pública, a evidenciar interesse para nele intervir o Parquet. A intervenção ministerial, porém, não se opera sempre, porquanto relaciona-se com a natureza da lide e, por conseqüência, com o objeto mediato do pedido. Relaciona-se ainda com a qualidade da pessoa, tendo em vista aqui a titularidade do interesse material juridicamente protegido.
Em certas questões, de cunho eminentemente processual, determina-se a intervenção ministerial, tais como nos conflitos de competência (art. 116, parágrafo único, do CPC) ou no caso de colusão, ensejando até propositura de ação rescisória (arts. 129 e 487,III, b, CPC).
Natureza da