Quais Informações São Juridicamente Importantes Para A Solução Da Lide

do conhecimento da matéria relativa ao processo civil. A atividade jurisdicional, hoje, é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal (as outras são a administrativa e a legislativa), incumbida de dar àquela parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados (ver, adiante, o conceito de lide) a solução que para tal tenha sido engendrada no âmbito do sistema jurídico. Logo abaixo analisaremos especificamente o aspecto polêmico do conceito de…

formal e material, e consequentemente sobre os efeitos nas diversas esferas judiciais, como também sobre revisão da coisa julgada. Para tanto, foram necessárias pesquisas bibliográficas, ao arcabouço legislativo e jurisprudencial a fim de expor informações concisas e contribuir, ainda que de maneira precária, para o desenvolvimento do presente tema. 4 2. DA SENTENÇA 2.1 Noções gerais - Conceito Podemos considerar sentença como o pronunciamento do juiz, que põe fim ao…

capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de DireitoProcessual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2: Reflexão sobre às questões propostas. Passo 3: Relatório contendo conclusões do tema ETAPA 2: Aula-tema: Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros Passo 1:…

passa por inúmeras etapas, em que aos sujeitos do processo são atribuídos deveres e obrigações. São sujeitos da relação jurídica processual: autor, réu e Estado-juiz. O autor e o réu têm direito à tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever de prestá-la. Essa relação entre eles se dá no processo. Teorias que trabalham as características da relação processual: a) Linear: os direitos e deveres são estabelecidos entre os sujeitos da lide, e o juiz é considerado um estranho. Prof.…

de certos atos.” (grifei – in Curso de Direito Civil Brasileiro – Profa. MARIA HELENA DINIZ – 5º Volume – Editora Saraiva – pág. 419). GUARDA PROVISÓRIA – O bem estar da criança e a sua segurança econômica e emocional devem ser a bússola para a solução do litígio. (TJMG – AG 000.234.555-1/00 – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Francisco Figueiredo – J. 05.03.2002). GUARDA PROVISÓRIA – Pelo prazo de 1 ano, conferida a casal interessado em oferecer o apoio necessário à criança em tela,…

outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente…

pela Universidade Autônoma de Lisboa. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Processo apresenta três sujeitos, o autor e o réu, que são os litigantes, partes em pólos contrastantes, interessados e provocadores do Poder Judiciário para resolução de sua lide, e o juiz, que representa o interesse coletivo com imparcialidade, desinteressado na resolução do conflito, porém necessário para que se restaure a ordem e a paz social. Diante…

reparabilidade dos danos causados aos direitos da personalidade, sendo que a maior parte dos doutrinadores concorda com a questão. Mas, permanece nebulosa a questão afeta à fixação da competência material para processar e julgar tal questão. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o caminho a ser percorrido. Na formulação do problema sobre o qual gravita esta obra – o dano moral e a Competência da Justiça do Trabalho –, parte-se da percepção do…

Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. NO PRIMEIRO CASO TRATA-SE DE INFANTICIDIO (MAE NO ESTADO PUERPERAL). NO SEGUNDO CASO TRATA-SE DE CRIME DOLOSO POIS A…

modo análogo à auditoria, deve considerar: a) O conhecimento intrínseco da perícia, que abrange: as características importantes contidas nos autos do processo, em que constam o direito reclamado e seus argumentos; os fatos alegados; a evidenciação das informações necessárias para dirimir a dúvida e o conhecimento da finalidade da perícia requerida. O domínio dessas informações permite observar a abrangência do trabalho a ser executado. Perícia Contábil 92 Aula 11 -…