Dano moral e direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 40 (9853 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O DANO MORAL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Autora: LUCIANA ALVES OLIVEIRA DE SOUZA
Acadêmica do 5º ano da Faculdade de Direito do Sul de Minas, na cidade de Pouso Alegre:Estagiária do Escritório- Kleber Dantas Advogados.
--------------------------------------------------------------------------------
Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sulde Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Otávio de Oliveira Rezende.
faculdade de direito do sul de minas POUSO ALEGRE


RESUMO ______________________________________________ V1. INTRODUÇÃO________________________________________________ 8

2. CONCEITUAÇÃO DO DANO MORAL__________________________________ 93. O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO_____________________ 13

4. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO_____________________ 19

4.1. NOÇÕES SOBRE COMPETÊNCIA _____________________________ 21

5. A COMPETÊNCIA MATERIAL E O ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL__ 24

5.1. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL_________27

6. HIPÓTESES EM QUE SE PODECONFIGURAR A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL TRABALHISTA 29

6.1. FASE CONTRATUAL______________________________________ 29

6.2. FASE DE EXEUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO________________ 34

6.3. FASE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO_____________ 38

7. DA PRESCRIÇÃO_____________________________________________ 41

8. CRITÉRIOS PARAINDENIZAÇÃO________________________________ 43

9. DA PROVA - FORMA DE POSTULAÇÃO__________________________ 45

10. ALGUMAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS____________________ 46

11. CONCLUSÃO__________________________________________________ 47

12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS____________________________________ 50

RESUMO

Este trabalho analisa o instituto jurídico da reparação do dano moral, à luz do mais recente eautorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa de fixação da Competência para apreciação do Dano Moral, originado a partir do contrato de trabalho, pelo Judiciário, observando a legislação pertinente e determinados procedimentos.

1. INTRODUÇÃO

A temática do dano moral, dada a suacomplexidade e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, receberam, ao longo da trajetória percorrida pela teoria da responsabilidade civil, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. Revelam, na sua história, diferentes matizes: conservadores, liberais, moderados e radicais.

Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos causados aosdireitos da personalidade, sendo que a maior parte dos doutrinadores concorda com a questão. Mas, permanece nebulosa a questão afeta à fixação da competência material para processar e julgar tal questão. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o caminho a ser percorrido.

Na formulação do problema sobre o qual gravita esta obra – o dano moral e a Competênciada Justiça do Trabalho –, parte-se da percepção do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 e da necessidade de se estabelecer um embasamento capaz de proporcionar ao Magistrado o caminho a ser trilhado na árdua tarefa que, apesar de lhe impor o ordenamento jurídico pátrio muitos Tribunais ainda não entendem desta forma.

A importância da discussão a respeito é plenamente justificada ante asdificuldades encontradas pelos nossos julgadores em estabelecer, com segurança, o foro competente para o processamento da ação, de forma a atender com propriedade a função da reparação do dano moral, diante da total impossibilidade da fixação do foro competente, capaz de observar fielmente os reclamos reais da justiça.

Pretende-se, assim, demonstrar que, tanto na teoria como na prática, é...
tracking img