Dano moral no direito do trabalho

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DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

AUTOR: ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE

O direito à indenização por dano moral ganhou status constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. No CC/2002, está disciplinado nos art.s A aplicação desse direito encontra campo fértil no direito do trabalho, onde não é incomum surgirem relatos da violação da honra e, mesmo, da boa fama do trabalhador.Conceitualmente, dano moral consiste, para o professor Roberto Brebbia, em:
(...) uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade.

Já para o doutrinador Yussef Said Cahali:

“Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física dor-sensação ou a dor moral dor-sentimento,de causa imaterial.”

O ato praticado pelo empregador contra o empregado ou pessoa de sua família, lesivo da honra ou boa fama, que ofenda sua moral, já está discriminado na letra e, do art. 483 da CLT como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material.
Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito dadignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido se lhe inflija e exija uma reparação.
Inegável, no entanto, que a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador é um dos deveres do empregador, e esclarece que em conseqüência disso, cabe a reparação do dano moral trabalhista.
Como se vê, o dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicasou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade.
Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a CLT, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras je k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes ao distrato do pacto laboral motivado por essa justa causa.
Entretanto, essa matéria só passou a adquirir relevância a partir da CF/1988, em face do registro feito nos incisos V e X de seu artigo 5º, que enumerou, entre os direitos e garantias fundamentais o direito de resposta, proporcionalao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" e declarou serem invioláveis "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Repetindo a orientação da Constituição, Miguel Reale acrescenta que o dano moral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de personalidade,como a intimidade, a vida privada, a honra, a liberdade de pensamento, do uso do corpo, tudo o que envolve a faceta interna do indivíduo, sua visão de si para si, tudo o que pode gerar sentimento de dor, de abalo psíquico na pessoa, já que são direitos que envolvem "o homem consigo mesmo". Portanto, quando a CLT fala em ato lesivo da honra ou da boa fama, está enquadrando juridicamente essaconduta nas hipóteses de dano moral.
O Direito do Trabalho, social por excelência, nasceu com o destino de minimizar as injustiças perpetradas pela força do capital sobre a pessoa do trabalhador.
Paralelamente, Miguel Reale divide o dano moral em duas espécies, sendo a primeira o dano moral objetivo, ou seja, aquele que atinge a moral da pessoa no meio social em que vive, portanto, a mácula de suaimagem perante terceiros. A segunda espécie é o dano moral subjetivo, qual seja aquele correlacionado com a subjetividade da pessoa, com sua intimidade psíquica, sujeita a dor ou sofrimento intransferíveis, pois ligados ao seu ser subjetivo.
Questão travada na jurisprudência pátria é exatamente sobre o ônus da prova relacionado ao dano moral, observa-se em julgados da Justiça Trabalhista a...
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