O dano moral no direito do trabalho

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  • Publicado : 16 de abril de 2013
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1 INTRODUÇÃO

O trabalho monográfico trata-se do tema do dano moral no Direito do Trabalho.
O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico.
Quando falamos em reparações por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porquedesconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto.
Considerado o novo texto constitucional, que admite a qualquer pessoa indenização moral, independentemente da indenização material, cabe ao trabalhador reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho.
Uma das finalidades fundamentais do Direito doTrabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido se lhe inflija e exija uma reparação.
Inegável, no entanto, que a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador é um dos deveres do empregador, e esclarece que em conseqüência disso, cabe a reparação do dano moral trabalhista.
Um bom parâmetro é o estudo do ato ilícito, que vem a seraquele praticado em descompasso com o ordenamento jurídico. Pois, a prática de ato ilícito deve ser punida e desestimulada pelo ordenamento jurídico. Assim, toda lesão a qualquer direito traz ou deve trazer como conseqüência a obrigação de indenizar.
A responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes. A teoria daresponsabilidade civil está construída sobre a reparação do dano. Tal princípio emerge do art. 186 do Novo Código Civil Brasileiro[1]: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Assim, o dano moral advém da dor e a dor não tem preço. Sua reparação seria enriquecimento ilícitona opinião de alguns, enquanto que modernamente, verifica-se que o dano moral não corresponde à dor, mas ressalta efeitos maléficos marcados pela dor, pelo sofrimento. É a falta de energia, a moleza mental, que tomam conta do ofendido.
Na avaliação do dano moral, o juiz deve medir o grau de seqüela produzido, que diverge de pessoa a pessoa. A humilhação, a vergonha, as situações vexatórias, aposição social do ofendido, o cargo por ele exercido e a repercussão negativa em suas atividades devem somar-se nos laudos avaliatórios para que o juiz saiba dosar com justiça a condenação do ofensor.








2. DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO


2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS


Vários autores apresentam a evolução histórica do dano moral. Em verdade a questão não é recente,posto que o reconhecimento e a conseqüente reparação do dano de ordem moral já vinha sendo sugerido por inúmeros séculos antes de Cristo, como no primeiro império babilônico, sob o reinado de Hamurabi (1728 a 1686 a.c), igualmente conhecido por Kamo- Rabi, monarca da Babilônia á época do século XXII antes de Cristo, que comprovadamente possuía disposição tangente a danos morais. Cita-se, ainda, aLei das XII tábuas, “se alguém causa um dano premeditadamente, que o repare”, o Alcorão quando trata do adultério, e em Roma, apenas com Justiniano, pode-se efetivamente falar de normas atinentes aos danos morais; em seu governo, teve-se estendidas às ações normais aquelas que tratassem de danos não corporais.
No Brasil, esse tema, para muitos, passou despercebido por inúmeras décadas,porque a honra e a dignidade do ser humano eram coisas sem prioridade.
Houve indubitável resistência por parte de nossa doutrina e jurisprudência, no tocante ao ressarcimento de danos morais através de indenização. Todavia, tal entendimento foi mudado, seguindo o rumo da história e do melhor direito, adequando-se ao cotidiano.
Atualmente, o povo despertou para a cidadania, após o...
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