Danos morais no direito do trabalho

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CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT


JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA












DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO















TERESINA
2012
JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA















DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO


Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologiada Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de nota.

ORIENTADORA: Prof.ª Esp.Jaquelline de J.Silva









TERESINA
2012
SUMÁRIO

1 TEMA 3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3 PROBLEMA 3
4 HIPÓTESES 3
5 OBJETIVOS 3
5.1 Geral/gerais 3
5.2 Específicos 3
6 JUSTIFICATIVA 4
7 REFERENCIAL TEÓRICO 58 METODOLOGIA 8
9 CRONOGRAMA 8
10 REFERÊNCIAS 9




















1 TEMA
Danos morais no direito do trabalho
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Danos não patrimoniais causados aos sujeitos do contrato de trabalho;
3 PROBLEMA
Como Conceituar e delimitar os tipos de dano moral, dentro do direito trabalhista;
Quais os atos praticados na relaçãode trabalho, que ensejam danos morais?
4 HIPÓTESES
O dano moral dentro da esfera do direito trabalhista pode ser conceituado como resultado de uma ação, omissão ou decorrente de uma atividade de risco que causa lesão ou magoa bens ou direitos da pessoa, ligados à esfera jurídica do sujeito de direito, é o que atinge o patrimônio ideal da pessoa ou do sujeito de direito. É uma violaçãode um bem juridicamente tutelado pelo direito.
Deve o trabalhador ter protegido o seu patrimônio imaterial, sem valor econômico, tais como a sua capacidade laborativa, dignidade pessoal, honra liberdade, inteligência, trabalho, honestidade, que é o seu maior patrimônio ideal.
Dessa forma, excede o patrão que pratica os seguintes atos: não dar trabalho ao empregado no curso docontrato, diminuir a capacidade laborativa do empregado através de comentários maliciosos,divulgação, notas e publicações, dispensar o empregado por furto, roubo, desfalque etc., lançar dúvidas sobre o empregado, seja durante o contrato, antes, ou na ruptura, etc.
Importante ainda ressaltar que não é qualquer sofrimento intimo que causa dano moral, pois cada ser humano tem um grau desensibilidade diferente do outro.
5 OBJETIVOS
5.1 Geral
Conceituar o dano moral dentro do contexto das relações trabalhistas, esclarecendo os casos em que efetivamente ocorra, delimitando os limites do dano e os direitos e deveres do empregado e do empregador, tendo por base o devido texto legal.
5.2 Específicos
Definir e examinar a evolução histórica do dano moral no direitodo trabalho;
Classificar e conceituar os tipos de danos morais no direito do trabalho, citando e enumerando as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto;
Estabelecer as diferenças do dano moral no direito trabalhista dos demais ramos do direito;
6 JUSTIFICATIVA
A Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral ea sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes ao distrato do pacto laboral motivado por essa justa causa.
No entanto essa matéria só passou a adquirirrelevância a partir da Constituição de 5 de outubro de 1988, em face do registro feito nos incisos V e X de seu artigo 5º.
A discussão do tema em analise, nasceu da interpretação de dois incisos do art. 5º da Constituição, onde em seu inciso quinto, assim dispõe: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Levando a...
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