Aeronautico

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CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL

1

Apostila
de
Direito
Aeronáutico
II

Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil


 
 
 
 
 Autoria:
Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil
e
Professor
Duque‐Estrada. O
presente
material
não
deve
ser
utilizado
como
fonte
principal
de
consulta,
mas
sim
como
 O
 Centro
 Acadêmico
 de
 Aviação
 Civil
 não
 se
 responsabiliza
 por
 eventuais
 erros
 ou
fonte
auxiliar
para
a
matéria.
 divergências
com
relação
às
informações
contidas
nesse
documento.


Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil
–
Universidade
Anhembi
Morumbi
 Copyright
2009


DIREITO AERONÁUTICO II

CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL

2



ÍNDICE

PROFISSIONAIS
DO
SETOR
AERONÁUTICO
MUNDIAL
 AEROVIÁRIOS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
­
AEROVIÁRIOS
 AERONAUTAS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
DE
AERONAUTAS
JURISPRUDÊNCIA
AERONAUTAS
 LEGISLAÇÃO
AERONÁUTICA
APLICADA
NO
BRASIL
 REGULAMENTO
BRASILEIRO
DE
HOMOLOGAÇÃO
AERONÁUTICA
­
RBHA
 RBHA
91
­
AVIAÇÃO
PRIVADA
E
PÚBLICA
 RBHA
121
–
REQUISITOS
OPERACIONAIS:
OPERAÇÕES
DOMÉSTICAS,
DE
BANDEIRA
E
 SUPLEMENTARES
 RBHA
139
­
CERTIFICAÇÃO
OPERACIONAL
DE
AEROPORTOS
 59
 62
 3
 5
 12
 19
 30
 35
 44
 47
 55
RBHA
129
­
OPERAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
TRANSPORTE
AÉREO
PÚBLICO
ESTRANGEIRAS
 NO
BRASIL.
 RBHA
135
–
AVIAÇÃO
COMERCIAL
 RBHA
141
–
ESCOLAS
DE
AVIAÇÃO
CIVIL
 RBHA
133
­
OPERAÇÃO
DE
AERONAVES
DE
ASAS
ROTATIVAS
COM
CARGA
EXTERNA
 RBHA
137
–
AVIAÇÃO
AGRÍCOLA
 REGISTRO
AERONÁUTICO
BRASILEIRO
–
R.A.B
 RBHA
65
–
DOV
E
MECÂNICO
DE
MANUTENÇÃO
 RBHA
145
–
MANUTENÇÃO
AERONÁUTICA
 RBHA
21
­
PROCEDIMENTOS
DE
HOMOLOGAÇÃO
PARA
PRODUTOS
E
PARTES
 AERONÁUTICAS
 
 99
 66
 69
 77
 79
 83
 86
 91
 95
DIREITO AERONÁUTICO II

CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL

3

PROFISSIONAIS
DO
SETOR
AERONÁUTICO
MUNDIAL


DIREITO AERONÁUTICO II

CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL

4


 
 



 


DIREITO AERONÁUTICO II

CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL

5

AEROVIÁRIOS


AEROVIÁRIO A profissão de aeroviário se encontra disciplinada pelo Decreto 1.232, de 22/06/1962. O conceito legal é odo art. 1º do Decreto 1.232/62: Art. 1º É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos. Parágrafo único. É também considerado aeroviário o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação técnica expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerçafunção efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, manutenção e despacho de aeronaves. DEFINIÇÕES DAS FUNÇÕES EXERCIDAS Encontram-se compreendidos entre os aeroviários os que trabalham nas funções de: 1- manutenção, operações; 2- auxiliares e serviços gerais, sendoirrelevante a denominação que lhes for atribuída; 3- com exceção daqueles que exerçam atividades diferenciadas.

DIREITO AERONÁUTICO II

CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL

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FUNÇÕES INSERIDAS NA DEFINIÇÃO LEGAL Art 6º Nos serviços de Manutenção estão incluídos., além de outros aeroviários que exerçam funções relacionadas com a manutenção de aeronaves, Engenheiros, Mecânicos de Manutenção nasdiversas especializações designadas pela diretoria de Aeronáutica tais como: I) Motores Convencionais ou Turbinas ; II) Eletrônica; III) Instrumentos; IV) Rádio Manutenção; V) Sistemas Elétricos; VI) Hélices; VII) Estruturas; VIII) Sistema Hidráulico; IX) Sistemas diversos. Art 7º Nos serviços de Operações estão incluídas geralmente, as funções relacionadas como o tráfego, às telecomunicações e ameteorologia, compreendendo despachantes e controladores de vôo, gerentes, balconistas recepcionistas, radiotelegrafistas, radiotelefonistas, radioteletipistas, meteorologistas e outros aeroviários que exerçam funções relacionadas com as operações. Art 8º Nos serviços Auxiliares, estão incluídas as atividades compreendidas pelas profissões liberais, instrução,...
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