Direito

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Responsável pelo Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim

Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem

Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizadosobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo de convenção. Vale ressaltar que a partir de agora nosso estudo terá como principal fonte a própria Lei de Arbitragem – (Lei No 9.307/96), eis que se trata de legislação clara e autoexplicativa.

Atenção
Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar asatividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma.

Contextualização

UM BOM EXEMPLO DE ARBITRAGEM Creio que ao se falar em arbitragem, em árbitro, a primeira ideia que vem à mente no senso comum é a do juiz de futebol, isto, é da arbitragem esportiva. De fato a arbitragem esportiva é um excelente exemplo para nos aproximarmos do conceito legal da Arbitragem, contidona Lei 8.307/96. Os elementos essenciais que estudaremos em nossos estudos estão todos presentes na arbitragem que se usa nos torneios e campeonatos dos mais diversos esportes, a qual somente se distingue da Arbitragem legal, em face de sua aplicação exclusiva no âmbito das respectivas modalidades. Para simplificar o nosso estudo, vamos utilizar o esporte mais comum em nosso país, o qual épraticado tanto informalmente, no campo de várzeas, quanto em campeonatos estaduais, nacionais, sul americanos e mundiais – O FUTEBOL. Consideremos uma “pelada” entre amigos, em um campo improvisado, cujas traves são os tradicionais “golzinhos” feitos com duas pedras maiores. As regras básicas do jogo são conhecidas por todos os participantes e, portanto, quando uma bola sai de campo, chutada pelo time“sem camisa”, o arremesso lateral é logo cobrado pela outra equipe (“com camisa”), sem necessidade de maiores discussões. Nesses casos, não há conflito de fato (a bola foi chutada pelo time “sem camisa” e saiu do campo) e nem de direito (quando uma equipe chuta a bola para fora, a outra tem direito ao arremesso lateral). Contudo, mesmo nessas “peladas”, há lances controversos. Uma entrada mais durade um jogador em outro, poder gerar uma discussão sobre se foi ou não falta. Nesse caso, temos um conflito, o qual enseja uma das formas de resolução estudada na Unidade I. Uma das equipes (do qual pertence o jogador que sofreu a falta), por já estar vencendo por 4 x 0, pode simplesmente “deixar para lá” e permitir que a outra equipe continue a jogada, sem que se marque a falta. Nesse caso temos aEVITAÇÃO DO CONFLITO. Os jogadores de ambas as equipes podem iniciar uma DISCUSSÃO INFORMAL até decidirem se houve ou não a falta, decidindo informalmente, sem a intervenção de terceiros. Normalmente é o que ocorre entre os “peladeiros”. Em uma hipotética e pouco provável NEGOCIAÇÃO, a discussão entre as partes seria feita sob certas regras (por exemplo: primeiro um fala, depois o outro), e aofinal, estabeleceriam que a partir daquele momento todos os lances semelhantes seriam (ou não) marcados como falta. Os jogadores, percebendo que o “clima está esquentando”, poderiam chamar um terceiro, por exemplo, a mãe de um dos jogadores, para acalmar as partes e tentar com que

eles cheguem a uma decisão sobre o referido lance. Vale destacar que a MEDIADORA escolhida (a mãe) não decide aquestão, mas apenas orienta a discussão entre as partes. Conhecendo o ambiente das partidas de futebol entre amigos, sei que essa alternativa seria muito pouco provável de ocorrer. As equipes podem antes do jogo ou mesmo durante o jogo atribuir a um terceiro, neutro e imparcial, a decisão dos lances da partida. Esse terceiro pode atuar como árbitro somente quando provocado, isto é nos lances...
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