De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça

ISSN 1022-4057

Português
English
Español

E CONOMIC A NALYSIS
OF

L AW R EVIEW

www.ealr.com.br

EALR, V. 5, nº 1, p. 166-178, Jan-Jun, 2014

Economic Analysis of Law Review
De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça
If It's Free Then It's For Me: the law & economics of waiver of fees

Henrique Arake1
FD-UnB
RESUMO

2

ABSTRACT

A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância frívola. O presente artigo emprega a Análise Econômica do Direito para analisar a estrutura de incentivos dos agentes privados criada pela gratuidade de justiça e explora suas consequências sociais.
Palavras-chave: Direito Processual, Gratuidade, Análise
Econômica do Direito.
JEL: K0, K41

1

Ivo T. Gico Jr.2
Centro Universitário de Brasília – UniCEUB

The waiver of fees is a possible solution to grant free access to the Judiciary to those who may be unable to pay for it.
However, if indistinctively granted, it may lead to frivolous litigation. The present paper explores the Law and
Economics of waiver of fees to identify the incentive structure created by litigation gratuitousness and associated social consequences.
Keywords: Procedural Law, Waiver of Fees, Law & Economics.
R: 6/11/13 A: 24/2/14 P: 3/8/14

E-mail: [e-mail].
E-mail: [e-mail].

166

Henrique Arake e Ivo Teixeira Gico Jr.

1. Introdução m dos objetivos do direito processual moderno é democratizar o acesso ao Judiciário, não permitindo que a pobreza seja um empecilho para que cidadãos tenham o direito de ver questões de seu interesse discutidos em juízo, evitando segregações sociais em função da renda. Não por outra razão, o “livre acesso ao Judiciário” foi alçado ao status de cláusula pétrea, prevista no art. 5º, XXXV, da CF/88. Para atender a essa