Quais As Principais Diferenças Entre As Garantias Legais

ANEXO (2010) 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE A XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, SA, é uma sociedade anónima, com sede social na Avenida XXXXXXXXXXXXX, XXX, XXXXXXXXXXXX, tendo sido constituída em XX de Fevereiro de 19XX, e que tem como actividade principal a fabricação de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. 2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2.1 REFERENCIAL CONTABILÍSTICO As presentes demonstrações financeiras foram preparadas no…

.TRABALHO PARA DIA 19/06/2012 TRABALHO SOBRE BENS JURIDICOS MANUSCRITO PESO 3,0 INDIVIDUAL ABORDAR: CONCEITO DE BEM JURIDICO, DIFERENCA ENTRE BEM JURIDICO E COISA, E A CLASSIFICACAO DOS BENS, PROFESSOR PABLO TORRES. Abordar bens de família.. Conceito de Bem Jurídico Os bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou…

h) Uma medida materializada "concretiza" o conceito de uma unidade de medir de determinada grandeza. ( V ) i) A metrologia legal tem por objetivo assegurar a garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições. ( V ) 4. Relacione a coluna da esquerda com a coluna da direita: a) Órgão responsável pela organização das atividades de metrologia legal e guarda dos padrões metrológicos no Brasil. ( E ) SINMETRO b) Foro Nacional de Normalização. ( F ) IPEM c) Foco…

prestado ao usuário, não podendo ser interrompido, a não ser em hipóteses previstas em lei ou contrato. Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade, de acordo com esse princípio todos os usuários que satisfaçam às condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de outra ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior numero possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados igualmente, ou seja,…

pode ser preso sem o devido processo legal; do outro uma ferramenta utilizada para garantir o percurso processual. No primeiro tópico será explicado o conceito e as características do princípio da presunção da inocência, levando em consideração todos os benefícios que traz e a conquista do indivíduo em ter esse direito garantido pela Carta Magna. O segundo fala sobre a eficácia deste princípio e de como ele é essencial e uma das mais importantes garantias versadas na Constituição.…

Consignação em pagamento.O pagamento por consignação é o meio extrajudicial ou judicial no qual o devedor liberta-se da obrigação efetuando o deposito do objeto da prestação nos CASOS e FORMAS legais. Por ele “o credor é convocado ao recebimento e deve, em principio, suportar todos os ônus decorrentes da iniciativa do devedor, no caso de liberação procedente”.O deposito extrajudicial deve ser feito em BANCO OFICIAL ou particular (onde não houver

Penhor é o direito real de garantia sobre coisa móvel alheia cuja posse, no penhor comum, é transferida ao credor, que fica com o direito de promover a sua venda judicial e preferir no pagamento a outros credores, caso a dívida não seja paga no vencimento (art. 1431). A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Penhor é diferente de Penhora; penhor é direito real de garantia; penhora é ato do oficial…

alimentos provisionais, sendo este um dos temas de maior relevância jurídica no que tange à área de Direito das Famílias, mas pouco se discute sobre a diferença básica entre eles. Afinal, alimentos provisionais são alimentos cautelares? Sobre o assunto, Theodoro Júnior leciona que o processo cautelar tem a função de dirigir-se “à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento…

de giro, quais são as garantia? O empresário ou a empresa pode oferecer algumas garantias, Máquinas, Equipamentos e Veículos através de Alienação, Hipoteca, Cessão de Crédito, Penhor de Quotas de Sociedade Limitada.,Duplicatas, Cheques pré-datados entre outros. Alguns tipos de garantia do Capital de Giro Capital de Giro Avalista: comedido somente mediante a assinatura dos sócios da empresa. Capital de Giro com garantia de Duplicata: Comedido mediante garantia de boletos de…

instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. (Liebman) TEORIA GERAL DO PROCESSO FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Fonte é o lugar de onde provém algo. Logo as fontes do Direito Processual Civil são os lugares de onde emana este ramo do Direito. Elas são classificadas em: fontes formais e materiais. FONTES FORMAIS; (força vinculante) A principal fonte formal do direito…