Direito do Consumidor

Seminário de Direito Empresarial

Curso de Administração
3º período (noite)

IURI OLIVEIRA DE FREITAS
LEANIA RAFAELA
ELVIS KLEBER
IRVING FRANÇA
RAMON ALENCAR
ERICK WILAND
Petrolina/2012

Pressupostos fundamentais

Antes de compreender a extensão da aplicação da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, é importante fazer a apresentação dos fundamentos que lhe deram origem.
A maior parte dos estudiosos do direito não foram educados investigando os fenômenos ocorrentes na sociedade do consumo. Portanto, precisamos entender por que é que ainda existe uma certa, ou melhor, uma grande dificuldade de compreensão das regras da lei consumerista.
Na verdade, quase todo que operam o direito no Brasil, foi formada na tradição do direito privado, cuja estrutura remonta ao século XIX e que é baseada num sistema jurídico anterior a Constituição Federal atual, anterior à edição da Lei n. 8.708;
Então, a grande dificuldade se deve ao fato de os estudantes terem sido formados tendo como base a tradição privatista, absolutamente inadequada para entender a sociedade de massa do século XX. Diante desse fato, é necessário que se apontem os pressupostos formadores da legislação de consumo, para que se entenda o porquê o CDC traz um regramento de alta proteção ao consumidor, fazendo com que gere também grandes dificuldades de interpretação das questões contratuais.

Aspectos históricos
A necessidade de uma legislação específica que regulasse as relações de consumo surgiu em razão das revoluções industriais e tecnológicas as quais permitiram o consumo em massa. Após a Segunda Guerra Mundial, a difusão do capitalismo e o rápido crescimento do comércio mundial foram gradativamente rompendo as fronteiras comerciais, aumentando em larga escala o grau de complexidade das relações econômica.
Esse novo estágio das relações comerciais provocou o afastamento entre o consumidor e o fornecedor. Logo se constatou que o primeiro ficou