Penhor

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

DIREITO CIVIL- V
TEMA: PENHOR.

Discp; Direito Civil-V

Contagem-2011

CONCEITO “Quando emprestares alguma coisa ao teu próximo, não entrarás em sua casa para lhe tirar o penhor; ficarás do lado de fora, e o homem, a quem fizeste o empréstimo, te trará para fora o penhor. E se ele for pobre, não te deitarás com o seu penhor”; Deuteronômio 24:10

Penhor é o direito real de garantia sobre coisa móvel alheia cuja posse, no penhor comum, é transferida ao credor, que fica com o direito de promover a sua venda judicial e preferir no pagamento a outros credores, caso a dívida não seja paga no vencimento (art. 1431).
A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Penhor é diferente de Penhora; penhor é direito real de garantia; penhora é ato do oficial de justiça no processo de execução; a coisa objeto de penhora se diz penhorada, e a coisa objeto de penhor se diz empenhada
Constitui-se o penhor pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação (CC, art. 768). Trata-se de direito real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. Distingue-se da hipoteca não só pela transferência do objeto ao credor, o que não ocorre naquela, como também pelo objeto, já que esta tem por garantia bens imóveis, embora possa recair, também, sobre aeronaves e navios.
Penhor é um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito;
Tem como sujeitos o devedor pignoratício (pode ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (é o que empresta o dinheiro e recebe o