Penhor

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LUCIANO SCHLINDWEIN









TRABALHO SOBRE PENHOR













Trabalho apresentado na disciplina de Direito das Coisas II, ministrada pelo professor Hélio Mafra, no 8º período do curso de Direito da UNIFEBE.

























Brusque/SC

Novembro/2003Generalidades


Falta ao penhor, um traço característico, comum a todas as modalidades, para que possa se distinguir, invariavelmente, dos outros direitos reais de garantia.
Por ter variedade de formas, não é possível uma firme conceituação de penhor. Veja-se que, a tradição real, exigida no penhor comum, como condição básica, no penhor rural é dispensada.Outrossim, normalmente recai sobre coisas móveis, no entanto, pode gravar bens imóveis por acessão, conforme verifica-se no penhor agrícola e no penhor de máquinas.
É no direito de crédito que se constitui a relação jurídica do penhor. Determina-se sua natureza acessória na sua função de garantia, que pode ser dada pelo próprio devedor ou por terceiro, destinando-se esta garantia,apenas a oferecer maior segurança ao direito do credor, pressupondo sua existência e validade, aumentando a probabilidade de que a obrigação seja cumprida.
Cabe ressaltar ainda, que o direito de penhor é indivisível e acessório, características estas dos direitos reais de garantia, comuns a todos.
É indivisível o penhor pois, ao se constituir para o fim de garantir opagamento de uma dívida, não pode ser realizada a restituição do bem gravado antes do débito e seus acessórios estarem integralmente saldados, sendo que o pagamento parcial não libera o bem proporcionalmente, mesmo que o objeto do penhor se componha de várias coisas.
Ser o penhor acessório, significa dependência absoluta da relação real à relação pessoal. Precisa o crédito ser válidopara a eficácia do direito real. Sendo assim, extinta a obrigação principal, extingue-se o penhor. Não lhe preexiste nem lhe sobrevive.


2.1 Sujeitos


Credor pignoratício é o sujeito da obrigação principal. Já o devedor pignoratício, pode ser o sujeito ativo da obrigação principal ou terceira pessoa que ofereça a garantia, no entanto, necessariamente precisa ser,proprietário da coisa dada em penhor, Ter a livre disposição dos seus bens e, de modo particular, o poder de alienar livremente o objeto do penhor.
Terceiro que adquira o bem depois da constituição do penhor, passando a ser o dono da coisa apenhorada, não a libera do gravame, pois o credor pignoratício tem direito de seqüela, permanecendo o vínculo real em vigor, tendo ainda, ocredor pignoratício, um direito erga omnes.


2.2 Objeto


As coisas móveis, os imóveis por acessão, os direitos e os títulos de crédito podem ser objeto de penhor.
Recaindo sobre bens móveis, exigi-se sua tradição efetiva.
Outros bens também podem ser dados em penhor, tais como as culturas, mercadorias, máquinas e aparelhos utilizados naindústria. Esses bens constituem objeto de penhor especial, continuando na posse do devedor, não se verificando, por conseguinte, sua tradição ao credor.
Podem ainda, serem os direitos empenhados, pois o penhor admite como objeto bens incorpóreos, bem como, os títulos de crédito, denominados de caução.
No caso de penhor de jóias, o contrato firmado em favor departiculares é nulo, ainda que se trate de estabelecimento bancário, pois esta modalidade é monopólio da Caixa Econômica Federal.


2.3 Forma


O contrato de penhor pode ser celebrado por instrumento público ou particular, determinando a lei que conste o valor da dívida e, a precisa descrição do objeto apenhorado, devendo o respectivo instrumento ser levado a registro....
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