Pré Projeto Clausulas Abusivas

hipossuficiente. Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundo este marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais. Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante, consumidor, à mera adesão. Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual. 2. A…

078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo. É importante que você saiba que o cdc somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica) adquire produtos ou serviços…

importantíssimo processo regulatório. A proposta havia sido duramente refutada pela sociedade, com a informação divulgada em 2010. Em mais duas oportunidades a ANEEL buscou instituir a energia 2 Revista Procon-SP | 1º semestre de 2011 Artigo pré-paga, por ocasião da regulamentação da tarifa social (Audiência Pública 32/2010) e medição inteligente (Audiência Pública 43/2010), sendo que em ambas rechaçou-se a instituição desse sistema, por entendê-lo discriminatório, vez que…

DEVOLUÇÃO, EM QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGPM. Prescrição inocorrente porquanto a ação é pessoal e vintenário o prazo prescricional, pois não se trata de anulação de cláusula do contrato, sim de devolução com correção monetária de valores adiantados para eletrificação rural. A correção monetária é devida, mesmo que o contrato não a contemple, pois não constitui um plus, mas evita a perda do poder aquisitivo…

de problemas até chegar ao contemporâneo método extrajudicial de desate de conflitos, ora abordado, enaltecendo, precipuamente, as principais vantagens para a escolha da arbitragem. Palavras-chave: Arbitragem, Compromisso Arbitral, Cláusula Compromissória, Árbitros, Sentença Arbitral RIBEIRO, Maria Gabriela Martins Monteiro dos Santos. Arbitration, A Célere (o que significa essa palavra?) option for Resolution of Conflict.2013.50 page. Final work for Graduation - Law…

especialmente as expressas em contratos cujos objetos configuram realização de trabalhos nas áreas da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, o cerne da abordagem no presente trabalho. Estes contratos, quer os relativos aos projetos, quer os relativos às execuções, são fontes geradoras de direitos e obrigações em várias esferas do direito. O não atingimento dos resultados finais almejados, face à inobservância das técnicas profissionais adequadas,…

estão abarcadas no Direito Público. Vale lembrar que o objetivo do relacionamento de um Estado com outro Estado, deverá ser sempre o bem estar e a necessidade da coletividade. Exemplos deste relacionamento: Diferentes Municípios participando de projetos de urbanização; Acordos comerciais entre dois estados da federação, etc. Faculdade On-line UVB 19 Direito Publico e Privado - UVB O ESTADO SE RELACIONANDO COM OS INDIVÍDUOS O poder público constantemente se relaciona…

que criou o Sistema Financeiro da Habitação –SFH. Não obstante, por conta do enérgico aumento da “adesão” aos contratos de seguro, por consequência lógica, aumentam também as discussões destes contratos, a citar, discussões sobre uma determinada cláusula, ou a recusa de pagamento de indenização com base em declarações falsas ou inexatas fornecidas pelo segurado no momento da contratação e etc. Destarte, por sua vez, aumenta de igual maneira o estudo e aperfeiçoamento por parte dos…

11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo. É importante que você saiba que o CDC somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica) adquire produtos ou serviços…

públicos. A coerência entre o discurso e a prática da empresa deve ser entendida como uma necessidade de primeiro grau. Um aspecto que mostra a disparidade entre a responsabili­ dade social das empresas e sua gestão de comunicação é a pro­ paganda abusiva, enganosa ou que, de algum modo, estimula atitudes antiéticas ou irresponsáveis dos consumidores. A pro­ paganda há muito já não se concentra apenas em transmitir Informações, mas também em mudar o comportamento. Cuidar para que…