contrato de seguro

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

O contrato de seguro seja qual for o seu ramo, a exemplo seguro de automóveis, residência, vida, ou ainda, o seguro contra responsabilidade civil profissional etc., estão cada vez mais tomando acento diferenciado na vida das pessoas.

Outrossim, no século XXI é normal que as pessoas, por menos favorecidas que sejam economicamente, celebrarem contratos de seguro, o maior exemplo desta afirmação se encontra no fato, de que quando uma pessoa de baixa renda adquiri um imóvel financiado por intermédio da Caixa Econômica Federal ou Cohab, também adquiri obrigatoriamente ao Seguro Habitacional, instituído pelo Art. 14 da Lei nº 4380\64, que criou o Sistema Financeiro da Habitação –SFH.

Não obstante, por conta do enérgico aumento da “adesão” aos contratos de seguro, por consequência lógica, aumentam também as discussões destes contratos, a citar, discussões sobre uma determinada cláusula, ou a recusa de pagamento de indenização com base em declarações falsas ou inexatas fornecidas pelo segurado no momento da contratação e etc. Destarte, por sua vez, aumenta de igual maneira o estudo e aperfeiçoamento por parte dos operadores do direito sobre o tema.

Com efeito, não salta aos olhos afirmar que tribunais de justiça dos estados brasileiros, tem em seus regimentos, a criação de varas especializadas para aplicação do direito securitário.

Este trabalho visa avaliar a validade da negativa securitária, com base em declarações falsas e inexatas (leia se também omissão!) fornecidas pelo segurado no momento da contratação do seguro, ou seja, a legítima recusa da seguradora em não pagar o valor da indenização pré-fixada, quando o segurado prestou informações falsas ou inexatas, seja sobre ela ou sobre o risco assumido pelo segurador.

Por fim, importante consignar que tramita no congresso, projeto de lei que irá dispor sobre o contrato de seguro1.

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O contrato de