Propriedade Industrial Lei 9279

Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará. Auditor Independente, Perito Contábil e em Cálculos Financeiros. Diretor do CIC - Centro Industrial do Ceará (2008/2010). Representante Oficial da Universidade Estadual do CearáUECE na Câmara Setorial do Comércio e Serviços da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. Presidente do Grupo Fortes de Serviços e da Fortes…

diretamente da negociação dessas mercadorias. Podemos citar como marco evolutivo da atividade comercial a criação da moeda corrente que possibilitou a evolução das atividades comercias expandindo o comércio a ponto do Estado sentir a necessidade de criar leis que melhor regulassem essas atividades, já que na época como era previsto no próprio código de Hamurabi haveria uma punição muito severa caso o comerciante falisse ou ficasse com uma divida sem poder pagar nesse caso esse…

JUSTIFICATIVA 19 13. METODOLOGIA 20 13.1 PRIMEIRA FASE – REFERENCIAL TEÓRICO 20 13.2 SEGUNDA FASE – ESTUDO DE CASO 20 13.3 PROTOCOLO DO ESTUDO DE CASO 20 14. CAPITULO I – CONSTRUÇÃO DA MARCA 22 14.1 O QUE É MARCA? 23 14.2 A PROPRIEDADE DE UMA MARCA 23 14.3 A DURAÇÃO DE UM REGISTRO DE MARCA 23 14.4 TIPOS DIFERENTES DE MARCA 23 15. REGISTRO DA MARCA 25 15.1 QUANTO CUSTA UM PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA 25 15.2 SINAIS QUE NÃO PODEM SER REGISTRADOS COMO MARCA 26

5 Direito comercial 5 Empresa e sua evolução 5 Apresentação da empresa 7 ETAPA 02 9 A função Social da empresa 9 A função Social no Direito Empresarial 11 Legislação específica da Empresa 17 Principais Leis brasileiras sobre a Micro e Pequena Empresa 20 ETAPA 03 27 Títulos de Crédito 27 Princípio da Literalidade 28 ETAPA 04 30 Princípio da Capacidade Contributiva 30 Aspectos Legais da empresa 31 Conclusão

Porém, em caso de mútuo, quando não há autorização dos pais, essa responsabilidade é excluída e o mutuante não tem direito à restituição. 2. Mútuo feneratício – Art. 591 – oneroso – Enunciado 34, I jornada de direito civil (a jornada não é força de lei, mas é uma fonte interpretativa). É o empréstimo de dinheiro, podendo ser oneroso, pois se permite a cobrança de juros remuneratórios. 3. Prazo do mútuo – Art. 592 Empréstimo O empréstimo é a convenção pela qual uma das partes…

medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em que o direito de punir do Estado cede lugar a reparação do dano causado a vitima. O Estado abre mao da pena, da medida de segurança. Caráter civilistico. Reparatorio. Lei 9099/1995. Art. 74. par. Único. Lei dos Juizados Especiais. Pena Finalidades da pena: O objetivo buscado pelo Estado com a imposição da pena. O que o Estado busca quando pune alguém. Teoria absoluta: a finalidade da pena e retributiva. Ex:…

princpios tericos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independncia do Direito Constitucional Positivo dos vrios Estados que adotam formas semelhantes do Governo. DA CONSTITUIO 1)Conceito considerada sua lei fundamental, seria, ento, a organizao dos seus elementos essenciais um sistema de normas jurdicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisio e o exerccio do poder, o…

São Paulo. Saraiva. 2001. MÓDULOS Módulo I – Noções elementares de Direito e Ética. M[ÓDULO II - DIREITOS DA PERSONALIDADE MÓDULO III - DIREITOS DO CONSUMIDOR Módulo IV – Código de Auto-Regulamentação Publicitária do CONAR Módulo V – Propriedade Intelectual. PLANEJAMENTO DE AULA SEMANA MÓDULO 1 Apresentação, Programa, Contrato Pedagógico. 2 Módulo I – Noções elementares de Direito e Ética. 3 Módulo I – Noções elementares de Direito e Ética. 4 Módulo II – Direito…

regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do…

Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independência do Direito Constitucional Positivo dos vários Estados que adotam formas semelhantes do Governo. DA CONSTITUIÇÃO 1)Conceito: considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição…