Propriedade Industrial Lei 9279

voto com as suas características de ser "direto, secreto, universal e periódico". Gabarito: Errado. Caput do art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Doutrina: Segundo o prof. Manuel Gonçalves Ferreira Filho, o critério usado para classificar os direitos do art.…

A indústria farmacêutica brasileira a partir dos anos 1990: a Lei dos Genéricos e os impactos na dinâmica competitiva Ana Raquel Mechlin Prado 1 Resumo No Brasil, na década de 1990, período de grandes transformações institucionais, a indústria farmacêutica passou por um processo de “especialização regressiva”, uma vez que a abertura comercial desestimulou a produção local de farmoquímicos e ampliou a dependência por importações, inclusive, de medicamentos acabados. A legislação…

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 38 SUMÁRIO EXECUTIVO A KERLINGER Ind. Calçadista Ltda. é uma empresa de calçados femininos, localizada no pólo industrial de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, região que oferece incentivos fiscais que facilitam a atuação da empresa. Com 30 funcionários e um capital social de R$ 1 milhão, a capacidade de produção da KERLINGER atinge 150 pares de…

aspectos jurídicos / Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia ; org. Luiz Otávio Pimentel. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 158 p. ISBN 978-85-7430-967-5 1. Transferência de Tecnologia. 2. Propriedade Intelectual. 3. Direito Autoral. I. Pimentel, Luiz Otávio. II. Título. CDD 342.27 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução…

UMA INTRODUÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta segunda edição, já não mais disponível nos estoques da Editora Lumen Juris, é disponibilizada segundo os termos da licença Attribution-NonCommercial-NoDerivs 2.0 Generic (CC BYNC-ND 2.0), conforme http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição…

antes da publicação de material ainda não publicado de suas pesquisas. Igualmente para Glória Márcia Percinoto, amiga de vida inteira, Ana Paula Buonomo Machado, também integrantes da equipe de Propriedade Intelectual do meu escritório; para Antonio Luis Figueira Barbosa, que me trouxe para a Propriedade Intelectual; para Nelida Jessen, crítica sempre de minha produção nesta matéria, assim como para Manoel J. Pereira dos Santos, colaborador de décadas e instigador da reavaliação de…

atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados à empresas que exploram. As Leis e a forma pela qual são interpretadas pela Jurisprudência e Doutrina, os valores prestigiados pela Sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos Estatal e Paraestatal, na superação destes conflitos de interesses, que formam o…

tornar um empresário, essa pessoa pode ser fisíca,que investe seu dinheiro administra e organiza a empresa sozinho ou juridica que cresce com força de outras pessoas. Também é necessário , para a pratica de qualquer ato ou negócio juridica válido a lei-exige a capacidade civil,além do que o interessado não pode estar legalmente impedido. Profissionalmente- Considera-se um empresário quem exerce PROFISSIONALMENTE atividades econômica organizada para a produção ou a circulação de bens…

designação de Menção Honrosa pela Comissão Julgadora a uma das monografias submetidas. O Ministério da Cultura, reconhece a utilidade da propriedade intelectual no processo de fortalecimento da capacidade tecnológica. De outra parte, também reafirma a importância da flexibilidade necessária no âmbito do interesse público, prevista no próprio sistema de propriedade intelectual, assim como a 11 Coleção Cadernos de Políticas Culturais função que essa flexibilidade pode desempenhar…

Suzana Leitão Russo, Gabriel Francisco da Silva, Maria Augusta Silveira Netto Nunes. – São Cristóvão: Editora UFS, 2012. 288 p. : il. ISBN: 978-85-7822-271-0 1. Inovação tecnológica - Capacitação. 2. Ciência e tecnologia – Políticas públicas. 3. Propriedade intelectual. 4. Empreendedorismo. I. Russo, Suzana Leitão. II. Silva, Gabriel Francisco da. III. Nunes, Maria Augusta Silveira Netto. IV. Título. CDU 658:330.34 Agnaldo Freire Ana Eleonora Almeida Paixão André Luiz Carneiro…