Arbitragem em propriedade intelectual

Palestra proferida no Seminário “ O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe” – Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder? Estas três indagações pretendemos responder nesta palestra, tanto sob à ótica nacional como internacional, expondo os debates havidos na comunidade jurídica e a experiência da Corte Internacional de Arbitragem CCI nesta matéria. Inicialmente, dissecando o assunto verificamos que se trata de dois ramos do direito: Direito Formal (processual) - arbitragem e Direito Material propriedade intelectual. Naturalmente esta divisão é meramente técnica, haja vista que nossa abordagem será conjunta. * Advogada - Diretora da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. Chefe Adjunta do Departamento Jurídico da Federação e Centro das Indústrias do estado de São Paulo - FIESP/CIESP C. - Arbitragem em Propriedade Intelectual - OMPI .Chile 1997 (1).doc Adotamos a definição de propriedade intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII, da Convenção de Estocolmo de 1967, que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI1, verbis: “Para os fins da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o seu uso deste software e de todos os documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o software em qualquer aspecto, que não sejam distribuídos com uma licença separada (coletivamente, o "Software"). Este Software é licenciado para você, e não vendido. Ao instalar ou usar o Software, você automaticamente aceita os termos e condições desta licença e se submete a ela. A Seção 2, abaixo, descreve…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO MBA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL 2013 Coordenador Acadêmico: Rafael Alves de Almeida SEJA BEM VINDO À FGV Criada em 1944, a Fundação Getulio Vargas, com 64 anos consolidados e voltados para o desenvolvimento e crescimento do capital humano e intelectual do país e referência de ensino no exterior A competência, a confiabilidade, o espírito de vanguarda e postura ética, fazem da FGV a preferida entre os Gerentes e Diretores…

relação ao jogo online da EA intitulado EA SPORTS FIFA World (o “Jogo”). AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO", VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS POR ESTE EUALA. AO CLICAR NO BOTÃO "EU RECUSO", VOCÊ REJEITA A OFERTA DA EA. NESTE CASO, VOCÊ NÃO PODE INSTALAR NEM USAR O SOFTWARE (COMO DEFINIDO ABAIXO). EXCETO SE HOUVER ESPECIFICAÇÃO CONTRÁRIA EM UMA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES POR ESCRITO, NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE REEMBOLSO PELA EA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, EM PARTICULAR EM CASOS EM…

subsidiárias e afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o seu uso desse software e de todos os documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o software em qualquer aspecto, que não sejam distribuídos com uma licença separada (em conjunto, o "Software"). O Software está licenciado para você, e não vendido. Ao instalar ou usar o Software, você concorda com os termos desta Licença e aceita sua vinculação a ela. A Seção 2, abaixo, descreve os…

encorajar as trocas e investimentos internacionais e defender a economia de mercado. Desde sua fundação, em 1922, sua atuação baseia-se na convicção de que o comércio é a poderosa força de paz e da prosperidade. O pequeno grupo de empresários qualificou-se, desde a criação da entidade, como “mercadores da paz”. O fato de serem suas empresas dedicadas ao comércio internacional (TRADE) conferiu-lhes muita autoridade na elaboração das regras destinadas a conduzir a boa marcha das transações…

distribuídos com uma licença separada (denominados conjuntamente "Aplicativo"). Este Aplicativo é licenciado para você sem nenhum custo. O Aplicativo não pertence a você. Ao instalar ou usar o Aplicativo, você aceita os termos desta Licença. As Cláusulas 1.C e 2 abaixo detalham os dados que poderão ser recolhidos e usados pela EA durante a provisão, para você, de serviços e de suporte relativos ao Aplicativo. A Seção 3 abaixo descreve suas configurações de privacidade e como elas…

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