Propriedade Intelectual Arbitragem

computador ou blocos de programação em forma de código-fonte ou código-objecto; Documentos comerciais, nomeadamente listas de clientes; Relatórios, “Drafts”, memorandos; Quaisquer activos intelectuais, enquanto conjunto de todos e quaisquer resultados de investigação, protegidos ou não por qualquer direito de propriedade industrial; Qualquer outra informação divulgada, no citado contexto, pela parte emissora à parte receptora. 1.3. Na acepção do presente acordo, as partes…

Internacional - CCI PAGEREF _Toc372898755 \h 52.1.História PAGEREF _Toc372898756 \h 62.2.Administração PAGEREF _Toc372898757 \h 72.3.Competição de Câmaras Mundiais PAGEREF _Toc372898758 \h 82.4.Comissões Políticas PAGEREF _Toc372898759 \h 92.4.1.Arbitragem PAGEREF _Toc372898760 \h 102.4.2.Bancário PAGEREF _Toc372898761 \h 102.4.3.Direito Comercial e Prática PAGEREF _Toc372898762 \h 102.4.4.Competição PAGEREF _Toc372898763 \h 112.4.5.Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção PAGEREF…

Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial EDITAL DE SELEÇÃO - Chamada de artigos 1 2 3 O GEArb – Grupo de Estudos em Arbitragem e o GEMedE – Grupo de Estudos em Mediação Empresarial tornam público o presente edital, que disciplinará a seleção de textos para serem apresentados no I Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial, a seguir denominado apenas Congresso. 1 Objetivo 1.1 O objetivo do Congresso é fomentar o estudo da arbitragem e da…

Os termos seguintes servem como um contrato que governará o seu uso do TrabalhosFeitos.com. PELO REGISTRO, OU ACESSO, OU USO DO TRABALHOSFEITOS.COM, VOCÊ CONFIRMA QUE CONCORDA COM ESTES ("ACORDO" OU "TERMOS") E RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM. Você concorda que estes Termos possuem a mesma força e efeito de um Contrato Formal assinado por escrito. Se você não concordar com tais Termos, você não poderá usar o TrabalhosFeitos.com. A cada vez que você acessar, carregar ou…

Condições. Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Califórnia. Você concorda em resolver qualquer disputa conosco como disposto nas Regras de Resoluação de Disputas descrito nas Seções 22 e 23 abaixo., as quais incluem arbitragem e as opções que você tem com a arbitragem. Por este meio, você irrevogavelmente consente com a jurisdição e fórum exclusivos dos tribunais do Condado de Los Angeles, Califórnia, E.U.A. em todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao uso dos…

Bibliografia Complementar - HIPÓLITO, José Antonio Monteiro, Administração Salarial, 2006 PELO REGISTRO, OU ACESSO, OU USO DO TRABALHOSFEITOS.COM, VOCÊ CONFIRMA QUE CONCORDA COM ESTES ("ACORDO" OU "TERMOS") E RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM. Você concorda que estes Termos possuem a mesma força e efeito de um Contrato Formal assinado por escrito. Se você não concordar com tais Termos, você não poderá usar o TrabalhosFeitos.com. A cada vez que você acessar, carregar ou…

DIREITO CONTRATOS, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Exercício 3 - Análise de Contrato: Prestação de serviço de pesquisa de mercado A) Requisitos necessários para que fosse aprovada a contratação e em que parte da minuta estão inseridos. Constam:  Cláusulas básicas: objeto, prazo de vigência, preço, sigilo, limitação de divulgação da pesquisa e responsabilidade das partes.  Cláusulas imprescindíveis: propriedade intelectual (Cláusula 6ª), confidencialidade (Cláusula 7º) e…

CONCEITO E CONTEXTO HISTÓRICO A Arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos entre pessoas físicas e/ou jurídicas que elejam, segundo sua confiança, uma ou mais pessoas (o árbitro ou árbitros) sempre em número ímpar, para decidir de forma definitiva o divergência tratada. Segundo José Cretella Neto, a arbitragem é um sistema especial de julgamento, com procedimentos, técnicas e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a…

EXEMPLO DE FLUXOGRAMA DE ARBITRAGEM EXEMPLO DE FLUXOGRAMA DE ARBITRAGEM A arbitragem pode ser instituída fazendo-se constar dos Contratos (na elaboração ou após esta) a Cláusula Compromissória, segundo a qual as partes acordam que toda e qualquer divergência sobre o referido Contrato seja dirimida por meio da arbitragem. A Cláusula Compromissória, nos Contratos, deverá ser impressa em destaque ( NEGRITO), contendo a assinatura das partes em local específico para a…

acautelar a novidade e a reserva da informação divulgada, nomeadamente para efeitos de protecção por direito de patente ou para salvaguarda de eventuais segredos industriais, tendo em conta o disposto na alínea b) do nº1 do artigo 57º do Código da Propriedade Industrial (considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 143/2008 de 25 de Julho, conforme segue: “Divulgações não oponíveis 1 – Não prejudicam a novidade da invenção: a) (…) b) As divulgações resultantes de abuso…