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TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

1. A Atividade Empresarial

1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial

Conceito
Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meiossocialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados à empresas que exploram. As Leis e a forma pela qual são interpretadas pela Jurisprudência e Doutrina, os valores prestigiados pela Sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos Estatal e Paraestatal, na superação destes conflitos de interesses, que formam o objeto da Disciplina.”Autonomia do Direito Empresarial
Com relação à autonomia do Direito Empresarial como ramo do direito, é pertinente citar o professor Carvalho de Mendonça, para quem “O direito comercial é autônomo, pois tem fontes próprias, e na interpretação de suas normas aplicam-se todos os métodos de Hermenêutica e não somente os restritivos.”
Direito Comercial e Empresarial sereferem ao mesmo ramo do direito.
2. Teoria da Empresa

Napoleão editou o Código de Comércio Francês – (1808) e também o Código Civil Francês (1804).

O código de comércio trazia uma lista que disciplinava as atividades que eram consideradas comércio, sendo a principal atividade era a Mercância.

Caso não se enquadrassenesta lista deveria ser tratada pelo Código Civil.

A lista foi influenciada pela burguesia e começou a ficar insuficiente, pois excluíam várias atividades, dando origem a uma nova Teoria do Direito Comercial a chamada “Teoria da Empresa”, sendo definitivamente construída em 1942.

A partir da Teoria da Empresa deixou-se de se eleger algumas atividades comoEmpresarial e considerada como de que forma a atividade era explorada. Deixa de ser atividade específica e passa a considerar a forma de exploração, tendo sua origem na Itália.

Em 1942 na Itália estava sob o regime Facista, sob a batuta de Mussolini, burguesia e proletariado influenciaram sobremaneira.

Segundo o professor Fábio Ulhoa Coelho “O Direito Comercial, deixade cuidar de determinadas atividades (as de mercância) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, A empresarial.”

No Brasil está em vigor um Código Comercial de 1850, sendo adotado a “Teoria dos Atos de Comércio”, porém não é utilizado. Em 1971 o Brasil deixou de utilizar os “Atos do Comércio” e passou a utilizar a Teoria da Empresa.Em 1975 iniciou-se a elaboração do novo Código Civil por Miguel Reale, terminando em 2002 e entrando em vigor em 2003, neste momento foi revogada definitivamente a Teoria dos Atos de Comércio. Ficou em vigor o Código Comercial de 1850 uma parte relativa a Comércio Marítimo.

3. Conceito de Empresário

Artigo 966 CCArt. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissãoconstituir elemento de empresa.
1. Profissionalismo

3 Aspectos
a) Habitualidade
Não se considera profissional aquele que realiza tarefas de modo esporádico, é preciso que a atividade seja comumente repetida.
Mesmo que se produza um determinado bem para experimentar, pesquisar mercado, por um determinado tempo,...
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