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Coleção Cadernos de Políticas Culturais

Volume 1

Direito Autoral

Expediente
Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual Marco Acco Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura Luiz Fernando de Almeida Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN Gustavo Dahl Agência Nacional do Cinema – ANCINE José Almino de Alencar e Silva Neto Fundação Casa de Rui Barbosa Ubiratan Castro Araújo Fundação Cultural Palmares – FCP Antonio Carlos Grassi Fundação Nacional de Artes – Funarte Muniz Sodré de Araújo Cabral Fundação Biblioteca Nacional – FBN Cyntia Campos Assessoria de Comunicação Jorge Vinhas Assessoria Parlamentar Paula Porta Assessora Econômica e de Projetos Especiais Letícia Schwarz Diretoria de Gestão Estratégica Elaine Santos Diretoria de Gestão Interna

Assessores especiais do Ministro da Cultura Adolpho Ribeiro Schindler Netto Chefe de Gabinete Nazaré Pedrosa Assessoria de Assuntos Internacionais

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

B823d

Brasil. Ministério da Cultura. Direito autoral. – Brasília : Ministério da Cultura, 2006. 436 p. – (Coleção cadernos de políticas culturais ; v. 1) ISBN – 13 978-85-88564-05-3 ISBN – 10 85-88564-05-X

1. Direito autoral. I. Título. II. Série. CDU: 347.78

Representações Regionais José Roberto Aguilar Representação Regional de São Paulo Adair Leonardo Rocha Representação Regional do Rio de Janeiro Cesária Alice Macedo Representação Regional de Minas Gerais Tarciana Gomes Portella Representação Regional do Nordeste Rozane Maria Dalsasso Representação Regional do Rio Grande do Sul Ana Elizabeth de Almeida