Aulas Direito Penal - LFG

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson
Aula: 28/07/2014
Intensivo II
Tema: Teoria Geral da Pena
Sanção Penal: penas x medidas de segurança
Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal.
Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança.
Terceira via do DP: Ocorre nas situações em que o direito de punir do Estado cede lugar a reparação do dano causado a vitima. O Estado abre mao da pena, da medida de segurança.
Caráter civilistico. Reparatorio. Lei 9099/1995. Art. 74. par. Único. Lei dos Juizados Especiais.
Pena
Finalidades da pena:
O objetivo buscado pelo Estado com a imposição da pena. O que o Estado busca quando pune alguém.
Teoria absoluta: a finalidade da pena e retributiva. Ex: castigo. A pena e um mal justo em retribuição ao mal injusto do crime.
Critica: a pena não tem finalidade pratica. Apenas um instrumento de vingança do Estado contra o criminoso.o Estado pune simplesmente por punir. O estado não se preocupa com a ressocializacao do agente. Ex: pena de morte. (Kant e Hegel).
Teoria relativa: a finalidade da pena e preventiva. Evitar novos crimes. O Estado aplica a pena para evitar a pratica de outros crimes.
Prevenção Geral: e aquela que se dirige a coletividade. O Estado pune para evitar a pratica de outros crimes pelos demais membros da sociedade.
Prevenção Especial: se dirige ao próprio agente. Tem o criminoso como destinatário. O Estado pune para que ele (condenado) não volte a delinquir.
Prevenção Geral Negativa: intimidação coletiva. Teoria da coação psicológica. Fourbach. O Estado quer amedrontar os demais membros da sociedade. Medo coletivo. Direito Penal do Terror. DP do Medo. Hipertrofia do DP. Inflação do DP.
Critica: ela permite a instrumentalização do condenado. Vira um bode expiatório.
Prevenção Geral