Direito Coonstitucional

Resumo de Direito Constitucional Assunto CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor JOS AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Jos Afonso da Silva 1 Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional o ramo do Direito Pblico que expe, interpreta e sistematiza os princpios e normas fundamentais do Estado a cincia positiva das constituies tem por Objeto a constituio poltica do Estado, cabendo a ele o estudo sistemtico das normas que integram a constituio. O contedo cientfico do Direito Constitucional abrange seguintes disciplinas Direito Constitucional Positivo ou Particular o que tem por objeto o estudo dos princpios e normas de uma constituio concreta, de um Estado determinado compreende a interpretao , sistematizao e crtica das normas jurdico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituio vigente, nos seus legados histricos e sua conexo com a realidade scio-cultural. Direito Constitucional Comparado o estudo terico das normas jurdico-constitucionais positivas (no necessariamente vigentes) de vrios Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupo deles. Direito Constitucional Geral delineia uma srie de princpios, de conceitos e de instituies que se acham em vrios direitos positivos ou em grupos deles para classifica-los e sistematiz-los numa viso unitria uma cincia, que visa generalizar os princpios tericos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independncia do Direito Constitucional Positivo dos vrios Estados que adotam formas semelhantes do Governo. DA CONSTITUIO 1)Conceito considerada sua lei fundamental, seria, ento, a organizao dos seus elementos essenciais um sistema de normas jurdicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisio e o exerccio do poder, o estabelecimento de sus rgos, os limites de sua ao, os direitos fundamentais do homem e as