Propriedade Imóvel

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O

1. INTRODUÇÃO O direito de propriedade no Brasil é reconhecido e garantido no âmbito constitucional, a exemplo do artigo 5º, inciso XXII, que assegura o direito de propriedade. No contexto atual de transformação gradativa da estrutura agrária brasileira, se apresenta como medida indispensável, o aproveitamento e uma melhor distribuição das terras públicas e particulares, visando a descentralização da propriedade rural e à valoração do trabalhador do campo com um melhoramento das…

Propriedade Romana - exercício de fixação Questões: 1) Conceito de Propriedade: Direito Romano: Propriedade é o direito ou faculdade que liga o homem a uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda utilidade que esta lhe possa proporcionar. Propriedade é o poder jurídico, geral e potencialmente absoluto, de uma pessoa sobre uma coisa corpórea. Código Civil: Art.1.228 Código Civil brasileiro Doutrina: “Unidade de poderes que podem ser exercidos sobre uma coisa

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável. 3.a) Servidão - O imóvel que suporta a servidão chama-se…

existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles. (Augusto Cury) RESUMO IPTU é um imposto de maior sensibilidade na relação entre cidadãos e administração pública, pois sua incidência é direta, ou seja, incide sobre a propriedade Este estudo busca desenvolver uma analise dos vários entendimentos a respeito da legalidade da progressividade do IPTU. Com a Emenda nº 29/2000, surge uma nova visão em relação à progressividade do referido imposto. Questiona-se,…

USUCAPIÃO Consiste a usucapião no meio de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Noutro sentido, é o mesmo que dizer que se verifica a perda da coisa pelo proprietário em favor do possuidor, contemplando aquele que, durante certo período de tempo, exerceu, em nome próprio, o desfrute econômico e conferiu à coisa a finalidade social esperada. COISA + POSSE + TEMPO = USUCAPIÃO ESPÉCIES DE USUCAPIÃO Extraordinária

Acadêmico:_______________________________________________________ R.A:___________ 1) Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real: a) concessão de uso especial para fins de moradia. b) energia que tenha valor econômico. c) direito do promitente comprador do imóvel. d) hipoteca. 2) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o…

responsabilidade da União, cujos propósitos visam o desestímulo à subutilização da terra e geração de receita bem como instrumento de distribuição para reduzir o evidente processo de concentração fundiária no País, buscando viabilizar uma mudança no uso e propriedade da terra. Neste trabalho de pesquisa discorrer-se-á a respeito da conceituação do ITR, explicitando suas características, como uma das forma de melhor compreendê-lo enquanto um tributo de grande importância para o…

assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto; A autora é legitima proprietária do imóvel objeto deste matriculado sob o…

possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel…