ITR - CONCEITUAÇÃO, ANÁLISE

união latino-americana de tecnologia

JAQUELINE APARECIDA SANTANA RIBEIRO nilva aparecida quirino kubaski paula maria ayres carneiro
ROSENÉIA MACAn
WESLEY JEFERSON DE SOUZA

ITR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, CONCEITUaÇÃO E ANÁLISE

jAGUARIAÍVA
2014
união latino-americana de tecnologia

JAQUELINE APARECIDA SANTANA RIBEIRO nilva aparecida quirino kubaski paula maria ayres carneiro
ROSENÉIA MACAn
WESLEY JEFERSON DE SOUZA

ITR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, CONCEITUAÇÃO E ANÁLISE
Trabalho apresentada a disciplina de Instituições do direito financeiro e tributário do Curso de Direito da União Latino-Americana de Tecnologia, como requisito parcial para a avaliação bimestral.

Professor: Fábio Lineu Leal Antunes

jAGUARIAÍVA
2014
INTRODUÇÃO

O Imposto Territorial Rural (ITR), foi instituído há mais de um século no Brasil com previsão constitucional, sendo um dos tributos de responsabilidade da União, cujos propósitos visam o desestímulo à subutilização da terra e geração de receita bem como instrumento de distribuição para reduzir o evidente processo de concentração fundiária no País, buscando viabilizar uma mudança no uso e propriedade da terra.
Neste trabalho de pesquisa discorrer-se-á a respeito da conceituação do ITR, explicitando suas características, como uma das forma de melhor compreendê-lo enquanto um tributo de grande importância para o desenvolvimento do país, numa estreita relação com o seu desenvolvimento histórico, sobre o qual se pauta para uma reflexão inicial.
Como primeiro tópico de discussão apresenta-se a competência para tributação do ITR, bem como o sujeito ativo deste, tratado com a atenção que se faz necessária, ao passo que nesse momento exemplifica-se o sujeito passivo da obrigação do ITR, com igual atenção.
No segundo tópico discorre-se acerca do fato gerador do ITR, contextualizado após cuidadosa pesquisa, o que mostra ainda a relação