Itr imposto sobre territorio rural

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Sumário

Pg.:
1. Objetivo Geral ..................................................................................1

2. Objetivo Específico ............................................................................2

3. Introdução........................................................................................3

4. ITR.......................................................................................................4

4.1 Evolução Histórica do ITR ................................................................4

4.2. Conceituação e Competência...........................................................9

4.3. FatoGerador.....................................................................................10

4.4. Finalidades........................................................................................11

4.5. Alíquotas e Base de cálculo..............................................................12

4.6Imunidade e Isenção...........................................................................13

4.7.Declaração........................................................................................14

5..Considerações Finais...........................................................................15

6.Bibliografias...........................................................................................167.Anexos...................................................................................................17



Objetivo Geral

Apresentar de forma clara e objetiva o tributo denominado ITR (Imposto sobre Território Rural) que é cobrado das propriedades de terra, localizadas nas áreas rurais. Proporcionando o conhecimento e levando assim ao aprendizado dos principais aspectos relacionados a ele.1

Objetivos Específicos

* Levar o conhecimento da evolução histórica do ITR dando ênfase a história no Brasil, apresentando assim diversas transformações ocorridas durante vários períodos.
* Demonstrar sua alíquota e a base de cálculo desse imposto.
* Descrever suas importantes características,como o fato gerador, imunidade e isenção desse tributo no qual é cobrado do contribuinte sobre a propriedade que detém.

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Introdução



Este trabalho tem o propósito de apresentar de maneira geral o Imposto sobre Território Rural (ITR), que desde o surgimento das primeiras Cidades - Estado na Grécia, se iniciou a cobrança pela utilização e exploração da terra. Como disse AntoninoMoura Borges, ‘‘ Este tipo de imposto é muito antigo, tendo-se noticia que o mesmo começou a existir desde que surgiram as formas de concessão de terras pelos dirigentes das Nações (Cidades-Estado) e passou a surgir a noção de propriedade particular ou privada.
No Brasil, escreveu o Barão de Cotegipe,em 1874,que “o antigo e vicioso sistemas de sesmarias e do direito de posse produziu ofenômeno de achar-se ocupado quase todo o solo brasileiro por uma população relativamente insignificante que não cultiva nem consente que seja cultivado.” entendia ele que o Imposto Territorial Rural seria o remédio para evitar esse abuso, assim criando uma classe bastante proletária no meio a tanta riqueza desapropriável.
Com isso, o ITR é gerado pelo imóvel localizado fora da zona urbana. Desdeque comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola pecuária ou agroindustrial (critério de destinação do imóvel). Sendo ele de competência exclusiva da União. Com a Constituição de 1988 a arrecadação do ITR passou a ser repartida igualmente entre a União e o município, mas permanece como competência tributária federal.
Este imposto tem como fato gerador a...
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