iptu versus itr

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais
IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria

Lisandra Cristina Calvo Necchi
Loreanne Manuella de Castro França
João Carlos L. Santini 1

Resumo
O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou
Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca das regras-matrizes de cada imposto, apresentar o entendimento majoritariamente adotado tanto pela doutrina quanto pelos tribunais brasileiros.
Palavras Chave: IPTU; ITR; Critério Espacial; Localização; Destinação econômica.

Abstract
This article seeks to clarify unclear questions today about the controversy regarding the incidence of Territorial Urban property tax (property tax) or the Rural Territorial
Tax (ITR) and the location and economic order that the property subject to taxation incidence of presents. The aim is, after brief remarks about the rules of each taxarrays, present understanding mainly adopted both by doctrine and by the Brazilian courts. Keywords: First Property tax; ITR; Criterion Space, location, economic Destination.

Introdução
Após turbulento período jurisprudencial acerca do exame de constitucionalidade dos seguidos instrumentos normativos promulgados ao longo dos últimos 40 anos, finalmente, pode-se dizer, que os doutrinadores e os tribunais brasileiros parecem caminhar em um único caminho, qual seja, o de se dar preferência à destinação econômica do imóvel objeto de tributo.
Em relação à essa sucessão de interpretações normativas, oportuno e importante
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Todos os autores são acadêmicos do 5º Ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
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REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 4, N. 1. P. 125-139, JAN/ABR. 2009.

Lisandra Cristina Calvo Necchi, Loreanne